CAAD-T
223/2025-T
Imposto do Selo | Operação de reunião de capitais | Constituição de garantia | Comissões
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Imposto do Selo | Operação de reunião de capitais | Constituição de garantia | Comissões
Imposto do Selo sobre comissões por serviços de intermediação financeira. Comissões de
IRS – Mais-valias – Artigo 52.º, n.º 1 do CIRS
Inspeção interna; IRS – Mais-valias; Valor de Balanço de Participações Sociais.
Competência material do Tribunal Arbitral em processos de execução fiscal. O princípio
IVA. Sujeito passivo. Delimitação negativa de incidência. Sociedade de capitais exclusivamente públicos
Imposto do Selo – verba 10.3, da TGIS – prestação de garantias no âmbito
Imposto do Selo. Comissões por serviços de intermediação e assessoria financeira. Revogação
IRS de 2010 – Incrementos patrimoniais. Alínea b) do n.º 1 e
IS – Garantias; Verba 10.2 TGIS; Acórdão do TJUE no Caso C-685
ISV — Admissão de veículos provenientes de outros Estados-membros da União Europeia
Relações jurídicas de emprego público
IRS– Mais-valias; amortização de quotas; regime transitório; artigo 5.º do
IRS | Partilha da herança | Alienação onerosa de direitos reais sobre bens imóveis
IRS. Mais-valias mobiliárias. Valor de aquisição.
IVA – “Bónus de quantidade” – Prazo para regularização de dedução de IVA por
Imposto do Selo; artigo 7.º, n.º 1, alínea d), do
IRS. Artigo 10.º, n.º 5. Reinvestimento do valor de realização
Relações Jurídicas de Emprego Público – Transição para a carreira de especialista da
Imposto do Selo; artigo 7.º, n.º 1, alínea d), do