255 resultados

1. CAAD-T2025-12-09

   322/2025-T

   IVA – Caducidade do direito à liquidação; Prestações de serviços relacionadas com um

   • IVA – Caducidade do direito à liquidação
   • Prestações de serviços relacionadas com um imóvel, Vícios de procedimento
   • Sigilo profissional
2. CAAD-T2025-11-24

   518/2025-T

   IRS - residentes não habituais -termo de anterior regime e pedido de novo

   • IRS - residentes não habituais -termo de anterior regime e pedido de novo regime — art
   • 16.º, 8, 9, 11 e 12, CIRS
3. CAAD-A2025-11-18

   62/2024-A

   Pagamento de Trabalho Extraordinário

   • Pagamento de Trabalho Extraordinário
4. CAAD-T2025-10-31

   368/2025-T

   IRS; Mais-valias mobiliárias; presunção artigo 52.º do Código do IRS

   • IRS
   • Mais-valias mobiliárias
   • presunção artigo 52.º do Código do IRS
5. CAAD-T2025-10-27

   1319/2024-T

   Empreitada de reabilitação urbana - Verbas 2.23 e 2.27, da Lista I anexa

   • Empreitada de reabilitação urbana - Verbas 2.23 e 2.27, da Lista I anexa ao Código do IVA
6. CAAD-T2025-10-23

   495/2025-T

   IRS - residentes não habituais

   • IRS - residentes não habituais
7. CAAD-T2025-10-10

   1364/2024-T

   IMT. Isenção na aquisição de prédios para revenda. Liquidações sucessivas de imposto

   • IMT
   • Isenção na aquisição de prédios para revenda
   • Liquidações sucessivas de imposto
   • Autoridade de caso julgado
8. CAAD-T2025-08-18

   1334/2024-T

   ASSB - Adicional de Solidariedade sobre o Sector Bancário. Princípios constitucionais da igualdade

   • ASSB - Adicional de Solidariedade sobre o Sector Bancário
   • Princípios constitucionais da igualdade e da capacidade contributiva
9. CAAD-T2025-07-04

   1283/2024-T

   ISV – Tributação de veículos usados provenientes de outros Estados-membros da União

   • ISV – Tributação de veículos usados provenientes de outros Estados-membros da União Europeia – Artigo 11.º do CISV – Conformidade com o artigo 110.º do TFUE
10. CAAD-T2025-05-02

    949/2024-T

    Contribuição Sobre o Setor Bancário (CSB)

    • Contribuição Sobre o Setor Bancário (CSB)
11. CAAD-T2025-05-02

    1291/2024-T

    IVA – obras de reabilitação urbana

    • IVA – obras de reabilitação urbana
12. CAAD-T2025-04-23

    533/2024-T

    Adicional de solidariedade sobre o sector bancário. Princípio da igualdade. Princípio da

    • Adicional de solidariedade sobre o sector bancário
    • Princípio da igualdade
    • Princípio da capacidade contributiva
    • Inconstitucionalidade
13. CAAD-T2025-04-14

    526/2024-T

    IRC - Não Residente; Dividendos; Liberdade de Circulação de Capitais; Discriminação proibida – Reenvio

    • IRC - Não Residente
    • Dividendos
    • Liberdade de Circulação de Capitais
    • Discriminação proibida – Reenvio prejudicial – Acórdão do TJUE de 17-3-2022, no Proc nº C-545/2019
14. CAAD-T2025-04-07

    1064/2024-T

    IRC – Derrama Regional da Região Autónoma da Madeira e da Região

    • IRC – Derrama Regional da Região Autónoma da Madeira e da Região
15. CAAD-T2025-03-20

    867/2024-T

    IRC – Ativos biológicos – Valorização – Critérios – NCRF-PE e NCRF - Artigo 18º-9

    • IRC – Ativos biológicos – Valorização – Critérios – NCRF-PE e NCRF - Artigo 18º-9, do CIRC - Liquidação adicional – artigo 100º, do CPPT
16. CAAD-T2025-02-28

    798/2024-T

    Autoridade de caso julgado.

    • Autoridade de caso julgado
17. CAAD-T2025-02-24

    529/2024-T

    Adicional de solidariedade sobre o sector bancário. Inconstitucionalidade

    • Adicional de solidariedade sobre o sector bancário
    • Inconstitucionalidade
18. CAAD-T2025-02-21

    158/2024-T

    IVA – Isenção – Gestão de Fundos de Investimento – Imposto incluído em fatura – Pedido

    • IVA – Isenção – Gestão de Fundos de Investimento – Imposto incluído em fatura – Pedido de correção do IVA pelo repercutido do imposto – Condições – Meio processual
19. CAAD-T2025-01-31

    456/2024-T

    IRC - Organismo de Investimento Coletivo (OIC) não residente em Portugal - Retenção na

    • IRC - Organismo de Investimento Coletivo (OIC) não residente em Portugal - Retenção na Fonte - Artigos 22º, n.ºs 1 e 3, do EBF e artigo 63º do TFUE – Estado Terceiro
20. CAAD-T2025-01-27

    419/2024-T

    IVA – Repercutidos – Ilegitimidade “material” – Exceção perentória

    • IVA – Repercutidos – Ilegitimidade “material” – Exceção perentória