34 resultados

1. CAAD-T2018-04-12

   368/2017-T

   IRC – Pagamentos a entidade sujeita a regime fiscal mais favorável.

   • IRC – Pagamentos a entidade sujeita a regime fiscal mais favorável
2. CAAD-T2018-02-12

   369/2017-T

   IRC - Dedutibilidade de gastos - Falta de facturas - Operações com território com regime

   • IRC - Dedutibilidade de gastos - Falta de facturas - Operações com território com regime fiscal claramente mais favorável (RETGS)
3. CAAD-T2018-01-18

   450/2017-T

   IVA – Artigo 78º do Código do IVA – Regularizações a favor do sujeito

   • IVA – Artigo 78º do Código do IVA – Regularizações a favor do sujeito passivo – Requisitos
4. CAAD-T2017-11-30

   337/2017-T

   IRC – Imparidades.

   • IRC – Imparidades
5. CAAD-T2017-09-15

   14/2017-T

   Imposto do Selo na aquisição de imóvel em processo de insolvência

   • Imposto do Selo na aquisição de imóvel em processo de insolvência
6. CAAD-T2017-03-24

   675/2016-T

   IMT – Isenção prevista no artigo 270.º, n.º 2 do CIRE

   • IMT – Isenção prevista no artigo 270.º, n.º 2 do CIRE
7. CAAD-T2016-10-28

   132/2016-T

   IMT – Artigo 270.º do CIRE; constitucionalidade

   • IMT – Artigo 270.º do CIRE
   • constitucionalidade
8. CAAD-T2016-10-28

   131/2016-T

   IMT – artigo 270.º do CIRE – Constitucionalidade

   • IMT – artigo 270.º do CIRE – Constitucionalidade
9. CAAD-T2016-10-24

   83/2016-T

   IVA – Direito à dedução de imposto por serviços contratados relativos à construção

   • IVA – Direito à dedução de imposto por serviços contratados relativos à construção de um imóvel
10. CAAD-T2016-02-10

    599/2015-T

    IMT/IS – Reconhecimento de insenção – art.º 10.º, n.º 8, al

    • IMT/IS – Reconhecimento de insenção – art.º 10.º, n.º 8, al
    • d) do Código do IMT e art.ºs 269.º e 270.º do CIRE
11. CAAD-T2015-10-21

    200/2015-T

    IMT - Isenção de IM; interpretação do n.º 2 do artigo 270

    • IMT - Isenção de IM
    • interpretação do n.º 2 do artigo 270.º do CIRE *Decisão arbitral anulada por acórdão do STA de 29 de março de 2017, recurso n.º 1521/15, que decide em substituição
12. CAAD-T2015-05-22

    377/2014-T

    IRS; Dividendos; Retenção na Fonte; Cláusula Geral Anti-abuso.

    • IRS
    • Dividendos
    • Retenção na Fonte
    • Cláusula Geral Anti-abuso
13. CAAD-T2015-01-30

    381/2014-T

    IRS - Cláusula Geral Antiabuso (CGAA)

    • IRS - Cláusula Geral Antiabuso (CGAA)
14. CAAD-T2014-09-22

    300/2013-T

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