CAAD-T
405/2023-T
IRS; Rendimentos obtidos no estrangeiro; Troca de Informações entre Autoridades Tributárias; Ónus
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IRS; Rendimentos obtidos no estrangeiro; Troca de Informações entre Autoridades Tributárias; Ónus
IRC – RFAI - Benefícios Fiscais – Deduções à colecta – Investimento Inicial – Ónus da prova
IRC – Diferença entre o saldo de caixa no registo contabilístico e o
IRS – Dedução à coleta por dupla tributação internacional; Retenções na fonte efetuadas
IRS- Reinvestimento de Mais-valias Imobiliárias, domicílio fiscal/ habitação própria e permanente
IRS – Residente não Habitual – Inscrição no Registo dos Contribuintes – artigo 16.º
IVA – presunção de veracidade da contabilidade ou escrita – operações simuladas – ónus da
Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS); opção por contabilidade organizada
IRS de 2015. Sociedade em regime de transparência fiscal. Prova de retenções
IRS – opção pelo regime da contabilidade organizada.
IRS - Comprovação das retenções na fonte efetuadas no estrangeiro
IMT. Insolvência de Pessoa Singular. Isenção de IMT - art. 270º, 2 do
Relações jurídicas de emprego público – Juros de mora; Actualizações salariais referentes à
IRS de 2021. Mais valias de alienação de participações sociais. Comunicabilidade de
IRS 2020
IVA - Locação financeira. Pro rata. Direito à dedução. Circular. Inconstitucionalidade.
IRS - Liquidação oficiosa de rendimentos tributáveis em IRS obtidos no estrangeiro.
IRC - RFAI. DLRR
IRS - Residente não habitual. Mais-valias obtidas fora do território português. Determinação
IRS. Mais-Valias. Regime transitório da categoria G. Rendimentos da categoria B