CAAD-T
572/2025-T
IRS – residência fiscal – regime fiscal aplicável a ex-residentes
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IRS – residência fiscal – regime fiscal aplicável a ex-residentes
IRS – Mais-Valias Imobiliárias - Reinvestimento
IRS – Rendimentos da categoria E; lucros e adiantamentos por conta de lucros
IRC – Cláusula Geral Anti-abuso – Art. 38.º, n.º 2, da
IRS. Cláusula Geral Antiabuso. Contrato de prestação de serviços. Juros compensatórios majorados
Sucessão de Inspecções Tributárias Interna e Externa; Gastos; Arts. 23.º CIRC
IRC; Contrato de prestação de serviços; Dedutibilidade de gastos; Consequência da ilegalidade
IRC e IRS – Artigo 23º, do CIRC – (Des)consideração de gastos ou
IRC. Tributações autónomas. Despesas não documentadas. Conta 11 Caixa .Ónus de documentação
IVA – Operações absolutamente simuladas Regularização a favor do sujeito passivo.
IRS – Mais-valias – Artigo 52.º, n.º 1 do CIRS
IRS2019-Cláusula Geral Anti-Abuso (“CGAA”)
RFAI – Criação de postos de trabalho – Investimento inicial – Aquisições isoladas
Variação patrimonial positiva - Recebimento de sinal em contrato promessa de compra e
IRS. Artº. 51º. do CIRS. Encargos com a valorização dos bens. Meios
Cláusula Geral Anti Abuso
Reforma de decisão arbitral (em anexo). *Reforma a decisão arbitral de 2
IRS; mai-valias; valor de aquisição; primazia da substância sobre a forma
IRS – Preterição de formalidades essenciais
IS – Garantias; conceito de “privilégios” na aceção do artigo 6.º, n