CAAD-T
826/2025-T
IVA - Bónus cruzados - Exclusão do valor tributável - Artigo 16.º, n.º
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IVA - Bónus cruzados - Exclusão do valor tributável - Artigo 16.º, n.º
IVA – Direito à dedução – Pro rata– Atividade de custódia de títulos – Ofício
Imposto do Selo. Isenção. Seguros do ramo vida. Fundos de pensões.
Direito à Dedução – Relação Directa e Imediata dos Serviços Adquiridos com Operações
Suplemento de risco – Remunerações – Subsídio de Natal e Subsídio de Férias – Lei
IVA; Organismos sem finalidade lucrativa; Donativos; Patrocínios.
IVA – Operações de reabilitação urbana – Taxa reduzida – Art. 18.º, n.º
IRS – rendimentos de capitais tributados pela categoria E -contrato de associação em
IRC – RFAI: Aumento da capacidade produtiva, Diversificação da produção, Criação e manutenção
IRC-RFAI-Criação de postos de trabalho e aumento da capacidade do
IRS – Contrato de arrendamento – Tributação de montante entregue a título de caução
IRS – Prática de acto isolado de comércio – Sua tributação
IVA - Direito à Dedução. Afetação Real. Alteração retroativa - artigo 20° e 98
IRC – RFAI (Regime Fiscal de Apoio ao Investimento) – Código Fiscal do Investimento
IVA – Direito à dedução. Erro de direito – Alteração retroativa do método de
IVA – Operações de reabilitação urbana – refaturação – taxa reduzida – artigo 4.º, n
benefício fiscal do RFAI: requisitos de aplicabilidade
IRC – Eliminação da Dupla Tributação Económica dos lucros distribuídos (participation exemption) - Cláusula
IVA – Taxa reduzida em operações de reabilitação urbana – mandato sem representação – direito
IRC e IVA – IVA indevidamente deduzido - Gastos - Omissão de rendimentos relativos à