CAAD-T
699/2025-T
Imposto de Selo – Taxa Multilateral de Intercâmbio – Comissões Interbancárias - Liquidação de juros
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Imposto de Selo – Taxa Multilateral de Intercâmbio – Comissões Interbancárias - Liquidação de juros
IRC – RFAI . Investimento Inicial. Aumento da capacidade produtiva de um estabelecimento existente
IRC - RFAI – Aumento da capacidade produtiva de estabelecimento já existente.
IRC. Gastos dedutíveis.
IVA-Taxa Reduzida-Verba 2.23 da Lista I anexa ao Código do
IRC; RFAI – investimento relevante; criação de postos de trabalho.
IRC. Regime Fiscal de Apoio ao Investimento (RFAI).
IVA – Taxa reduzida de 6%; Empreitada de reabilitação urbana
Direito à Dedução – Relação Directa e Imediata dos Serviços Adquiridos com Operações
Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas. Dedução à coleta. Benefícios fiscais
IVA; Organismos sem finalidade lucrativa; Donativos; Patrocínios.
IVA – Operações de reabilitação urbana – Taxa reduzida – Art. 18.º, n.º
Imposto de Selo - Comissões bancárias pela emissão e colocação no mercado de
IRC – Regime Fiscal de Apoio ao Investimento – criação de postos de trabalho
Artigo 97.º A do CPPT; artigo 5.º, n.º 3
IVA-Taxa Reduzida-Verba 2.23 da Lista I anexa ao Código do
IRC. Regime Fiscal de Apoio ao Investimento (RFAI). Investimento inicial. Aumento de
IS – Entidade de Pagamento não residente. Comissões de gestão e processamento cobradas
IRS – Cláusula Geral Anti Abuso
IVA-Taxa Reduzida-Verba 2.23 da Lista I anexa ao Código do