34 resultados

1. CAAD-A2021-05-05

   137/2020-A

   Relação jurídica de emprego público - Suplemento pelo ónus de exercício de funções

   • Relação jurídica de emprego público - Suplemento pelo ónus de exercício de funções previsto no n.º 6 do artigo 67.º do Decreto-lei n.º 204-A/2001, de 26 de julho, mantido em vigor pelo disposto no artigo 36.º do Decreto-Lei n.º 215/2012, de 28 de setembro
2. CAAD-T2020-12-21

   541/2019-T

   IMI - Isenção – Pessoa Colectiva Religiosa - Concordada entre a República Portuguesa e a

   • IMI - Isenção – Pessoa Colectiva Religiosa - Concordada entre a República Portuguesa e a Santa Sé de 2004 – IPSS – artº 44º do EBF – Juros indemnizatórios – Juros de mora
3. CAAD-T2020-11-17

   722/2019-T

   IRS – Mais-valias imobiliárias.

   • IRS – Mais-valias imobiliárias
4. CAAD-A2020-02-26

   1292/2019-A

   Pagamento de um subsídio mensal - Incompetência material do Tribunal Arbitral.

   • Pagamento de um subsídio mensal - Incompetência material do Tribunal Arbitral
5. CAAD-T2019-11-18

   301/2014-T

   IMT – Isenção de IMT; instalação de empreendimentos qualificados de utilidade turística; n

   • IMT – Isenção de IMT
   • instalação de empreendimentos qualificados de utilidade turística
   • n.º 1do artigo 20.º do Decreto-Lei 423783, de 05 de Dezembro – Reforma da Decisão Arbitral (anexa à decisão) *Substitui a decisão arbitral de 10 de novembro de 2014
6. CAAD-T2019-05-13

   422/2018-T

   Liquidação; Acto consequente; Invalidade subsequente.

   • Liquidação
   • Acto consequente
   • Invalidade subsequente
7. CAAD-A2018-12-28

   141/2018-A

   Contencioso pré – contratual; Aproveitamento de qualidades de terceiros; Atividade regulamentada; Nadador – Salvador

   • Contencioso pré – contratual
   • Aproveitamento de qualidades de terceiros
   • Atividade regulamentada
   • Nadador – Salvador
8. CAAD-A2018-09-12

   1/2018-A

   Direito subjetivo dos associados a serem providos nos lugares vagos dos mapas

   • Direito subjetivo dos associados a serem providos nos lugares vagos dos mapas de pessoal dos serviços, mediante concurso
9. CAAD-A2018-06-24

   97/2018-A

   Processo pré-contratual urgente – Procedimento de concurso público com publicidade internacional.

   • Processo pré-contratual urgente – Procedimento de concurso público com publicidade internacional
10. CAAD-A2018-04-11

    12/2017-A

    Contrato de trabalho por tempo indeterminado na carreira e categoria de assistente

    • Contrato de trabalho por tempo indeterminado na carreira e categoria de assistente operacional
11. CAAD-T2016-05-11

    650/2015-T

    IS - Verba n.º 28 da TGIS; propriedade vertical

    • IS - Verba n.º 28 da TGIS
    • propriedade vertical
12. CAAD-T2016-02-22

    450/2015-T

    IS - Verba n.º 28 da TGIS; Propriedade vertical

    • IS - Verba n.º 28 da TGIS
    • Propriedade vertical
13. CAAD-T2015-10-27

    100/2015-T

    IS – Verba 28 da TGIS; propriedade vertical.

    • IS – Verba 28 da TGIS
    • propriedade vertical
14. CAAD-A2015-10-21

    74/2015-A

    Impugnação de decisão final de procedimento; contra-interessados; (in)competência material do

    • Impugnação de decisão final de procedimento
    • contra-interessados
    • (in)competência material do Tribunal Arbitral