CAAD-T
845/2025-T
IRC-RFAI-Criação de postos de trabalho e aumento da capacidade do
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IRC-RFAI-Criação de postos de trabalho e aumento da capacidade do
IVA – Os denominados “sujeitos passivos mistos”- Arts. 173º, da “Diretiva IVA” e
IRC – RFAI. Aplicações relevantes. Investimentos realizados.
IRC. Regime Fiscal de Apoio ao Investimento (RFAI).
Obrigações declarativas; Inversão do ónus da prova; Inconstitucionalidade do artigo 2.º
IRC – 2022 – Intempestividade do pedido de constituição do Tribunal Arbitral. Exceção dilatória
IRC e IVA: Aplicação artigo 23.º do CIRS e 14.º
Autoliquidações de IRC do exercício de 2019; da *tempestividade do pedido de
ISV – Admissão de veículos usados desportivos. Cálculo do imposto residual. Meios de
Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas. Dedução à coleta. Benefícios fiscais
IRC – RFAI: Aumento da capacidade produtiva, Diversificação da produção, Criação e manutenção
IRC-RFAI-Criação de postos de trabalho e aumento da capacidade do
RFAI; investimento inicial; alteração fundamental do processo de produção global
IRC – SIFIDE – Cláusula Geral Anti-Abuso
IRC – Regime Fiscal de Apoio ao Investimento (RFAI). Investimento relacionado com o
IRC – RFAI (Regime Fiscal de Apoio ao Investimento) – Código Fiscal do Investimento
IRC. Regime Fiscal de Apoio ao Investimento (RFAI). Investimento inicial. Aumento de
IRC – Eliminação da Dupla Tributação Económica dos lucros distribuídos (participation exemption) - Cláusula
IRC. Benefício Fiscal RFAI. “Investimento inicial”. Ónus da Prova.
IRC. Regime Fiscal de Apoio ao Investimento (RFAI). Investimento inicial. Aumento de