CAAD-T
723/2023-T
Artigos 64.º e 139.º do CIRC.
75 resultados
Artigos 64.º e 139.º do CIRC.
RFAI – Aplicações relevantes – Dedutibilidade ao abrigo do artigo 23.º do CIRC
IMT – aquisição para revenda; caducidade da isenção pelo prazo ou alteração da
Recurso de revisão de decisão arbitral com fundamento em reenvio prejudicial Recurso
IRS; mais valias, empresas associadas, pequena empresa, art. 43.º, n.º
IRS – Mais-valias – Qualificação de pequena empresa – Tributação em 50% – Art. 43
IRS - Mais-valias – Empresas associadas, conforme do n.º 3 do artigo
IRS – alienação de imóvel precedida de operação de loteamento – falta de fundamentação
Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas (IRC). RFAI. Investimento inicial.
IRC - RFAI
IVA – renúncia à isenção. Direito à dedução de IVA suportado.
IRS - O enquadramento nas categorias F vs. G do IRS
IRS - A residência habitual na isenção de mais-valias, Artigo 10.º
IRS – Mais-valias – Qualificação de pequena empresa – Tributação em 50% - Art. 43
IRS. Mais-valias decorrentes da alienação participações sociais – Inutilidade superveniente da lide
IRC - Regime Fiscal de Apoio ao Investimento – Benefícios fiscais de carácter automático
IRS - Mais-valias mobiliárias. Exclusão da incidência de imposto. Aumento de capital
IVA - Direito à dedução de imposto suportado na reabilitação de imóveis destinados
IRC -Perda por abate; Falta de fundamentação; Determinação do VPT de terrenos
IRC - Perdas por imparidade em inventário; Desconsideração de gastos com referência a