46 resultados nos descritores e sumários · 1000+ no texto integral

1. CAAD-T2019-05-30

   618/2018-T

   AIMI – Sujeição; Sociedade Imobiliária; Imóveis destinados a venda e arrendamento; Constitucionalidade

   • AIMI – Sujeição
   • Sociedade Imobiliária
   • Imóveis destinados a venda e arrendamento
   • Constitucionalidade
2. CAAD-T2019-05-15

   624/2018-T

   AIMI – Terrenos para Construção; Constitucionalidade

   • AIMI – Terrenos para Construção
   • Constitucionalidade
3. CAAD-T2019-05-13

   681/2018-T

   AIMI – Sujeição; Fundo de Investimento Imobiliário; Terrenos para construção; Constitucionalidade

   • AIMI – Sujeição
   • Fundo de Investimento Imobiliário
   • Terrenos para construção
   • Constitucionalidade
4. CAAD-T2019-05-02

   675/2018-T

   AIMI – Sujeição; Sociedade Imobiliária; Terrenos para construção; Constitucionalidade

   • AIMI – Sujeição
   • Sociedade Imobiliária
   • Terrenos para construção
   • Constitucionalidade
5. CAAD-T2019-04-23

   661/2018-T

   Tributações autónomas – Interpretação autêntica – Constitucionalidade - SIFIDE

   • Tributações autónomas – Interpretação autêntica – Constitucionalidade - SIFIDE
6. CAAD-T2019-04-23

   559/2018-T

   Adicional – AIMI – Constitucionalidade – Princípios da igualdade, da capacidade contributiva e da proporcionalidade

   • IMI – Adicional – AIMI – Constitucionalidade – Princípios da igualdade, da capacidade contributiva e da proporcionalidade
7. CAAD-T2019-04-02

   353/2018-T

   Dedução de benefícios à colecta de tributações autónomas – Artigo 88º-21, do CIRC – (In)constitucionalidade

   • Dedução de benefícios à colecta de tributações autónomas – Artigo 88º-21, do CIRC – (In)constitucionalidade
8. CAAD-T2019-02-11

   497/2018-T

   Tributações autónomas – Interpretação autêntica – Constitucionalidade – SIFIDE – CFEI

   • IRC – Tributações autónomas – Interpretação autêntica – Constitucionalidade – SIFIDE – CFEI
9. CAAD-T2018-09-06

   690/2017-T

   AIMI – Sujeição; Fundo de Investimento; Terrenos para construção; Constitucionalidade

   • AIMI – Sujeição
   • Fundo de Investimento
   • Terrenos para construção
   • Constitucionalidade
10. CAAD-T2018-09-06

    678/2017-T

    AIMI – Sujeição; Sociedade Imobiliária; Terrenos para construção; Constitucionalidade

    • AIMI – Sujeição
    • Sociedade Imobiliária
    • Terrenos para construção
    • Constitucionalidade
11. CAAD-T2018-09-06

    685/2017-T

    AIMI – Sujeição; Fundo de Investimento; Terrenos para construção; Constitucionalidade

    • AIMI – Sujeição
    • Fundo de Investimento
    • Terrenos para construção
    • Constitucionalidade
12. CAAD-T2018-09-06

    684/2017-T

    AIMI – Sujeição; Sociedade Imobiliária; Terrenos para construção; Constitucionalidade

    • AIMI – Sujeição
    • Sociedade Imobiliária
    • Terrenos para construção
    • Constitucionalidade
13. CAAD-T2018-09-05

    667/2017-T

    AIMI – Sujeição; Fundo de Investimento; Terrenos para construção – Constitucionalidade

    • AIMI – Sujeição
    • Fundo de Investimento
    • Terrenos para construção – Constitucionalidade
14. CAAD-T2018-09-03

    654/2017-T

    AIMI – Sujeição; Fundo de Investimento; Terrenos para construção; Constitucionalidade

    • AIMI – Sujeição
    • Fundo de Investimento
    • Terrenos para construção
    • Constitucionalidade
15. CAAD-T2018-06-28

    630/2017-T

    judicial: o caso do artigo 88º-20, do CIRC e o Ac. do Tribunal Constitucional nº 395/2017

    • IRC/2014 – Tributações autónomas - Artigo 88º-14, do CIRC - RETGS – Autoliquidação – Agravamento das taxas em 10 pontos percentuais – Sociedades do Grupo sem prejuízos fiscais – Interpretação autêntica e interpretação judicial: o caso do artigo 88º-20, do CIRC e o Ac
    • do Tribunal Constitucional nº 395/2017
16. CAAD-T2017-11-21

    176/2016-T

    Tributações autónomas - Interpretação autêntica. Constitucionalidade

    • IRC - Tributações autónomas - Interpretação autêntica
    • Constitucionalidade
17. CAAD-T2017-11-06

    216/2017-T

    Tributações autónomas - Interpretação autêntica - Constitucionalidade – SIFIDE – CFEI

    • IRC - Tributações autónomas - Interpretação autêntica - Constitucionalidade – SIFIDE – CFEI
18. CAAD-T2017-06-30

    39/2017-T

    Código do IRC (redacção da Lei 7-A/2016, de 30.03). Acórdão do Tribunal Constitucional nº 267/2017

    • IRC - Competência do Tribunal Arbitral - Pedido de revisão oficiosa
    • Tributações autónomas
    • Pagamentos especiais por conta (PEC)
    • Nº 21 do artigo 88º do Código do IRC (redacção da Lei 7-A/2016, de 30.03)
    • Acórdão do Tribunal Constitucional nº 267/2017 de 31.05.2017
19. CAAD-T2017-06-28

    59/2017-T

    Tributações autónomas – Interpretação autêntica. Constitucionalidade – SIFIDE

    • IRC – Tributações autónomas – Interpretação autêntica
    • Constitucionalidade – SIFIDE
20. CAAD-T2017-02-20

    536/2016-T

    Tributações autónomas - Interpretação autêntica. Constitucionalidade. SIFIDE

    • IRC - Tributações autónomas - Interpretação autêntica
    • Constitucionalidade
    • SIFIDE