CAAD-T
1101/2025-T
IVA - Taxa Reduzida - Verba 2.23 da Lista I anexa ao Código do
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IVA - Taxa Reduzida - Verba 2.23 da Lista I anexa ao Código do
IRS – Residente não habitual; Inconstitucionalidade do art.º 72.º, n.º
IRS; residência fiscal de marinheiro em alto mar; não prova de residência
IRC – Preços de transferência, regime especial anti abuso. Ónus da Prova. Princípio
Contribuição Extraordinária sobre o sector energético (CESE). Falta de vinculação da AT
IRC; OIC; distribuição de dividendos; retenção na fonte; liberdade de circulação de
IRC; organismo de investimento colectivo; livre circulação de capitais (artigo 63.º
IRC. OIC não residente. Retenção na fonte de dividendos. Violação do artigo
IRS – Compensação pela cessação do contrato de trabalho e pelo exercício das
IRC. Benefício fiscal. Organismo de Investimento Coletivo não residente e sem estabelecimento
IRS; artigo 12.º- A do CIRS; o regime fiscal dos ex
Procedimentos de inspecção tributária interna e externa; suspensão do prazo de caducidade
Desconsideração de faturas para efeitos de IRC e IVA; repartição do ónus
IRC – OIC; Retenção na Fonte; Incompatibilidade do n.º 3, do artigo
IRC – Gastos dedutíveis
Imposto do Selo. Cash pooling. Isenção. Concessão de crédito.
Segurança Social. Incompetência do Tribunal. Ilegitimidade da Requerida
IVA - Direito à dedução do IVA suportado na contratação de serviços de
IRC. Derrama estadual. Derramas regionais. Imputação territorial do lucro tributável.
IRC. Procedimento de inspecção interno. Perdas por imparidade em créditos de cobrança