CAAD-T
257/2024-T
IRC. Benefício fiscal - Artigo 70.º, n.º 4, b) EBF - Gastos
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IRC. Benefício fiscal - Artigo 70.º, n.º 4, b) EBF - Gastos
Contribuição de Serviço Rodoviário. Competência dos Tribunais arbitrais. Ineptidão da petição inicial
IVA. Locação financeira. Pro rata provisório. Falta de ataque a um dos
IRC. Benefício fiscal. Gastos suportados com aquisição de combustíveis Ativo fixo tangível
Contribuição de Serviço Rodoviário; Pressupostos processuais; Competência dos tribunais arbitrais para apreciar
IRC – Tributações Autónomas; Motociclos; Viaturas ligeiras de passageiros; Despesas de representação; Presunção
IRC. Ajustamentos decorrentes da aplicação do justo valor a UPs em Fundos
Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR) – Repercussão – Contradição entre pedido e causa de
ISV – New European Driving Cycle (NEDC) - Despacho do SEAF n.º 348/2018
ISV – Artigo 11.º do CISV na redação da Lei do Orçamento
Imposto sobre Veículos. Taxa reduzida para veículos híbridos. Momento em que ocorre
IVA – Direito à dedução – despesas relacionadas com o uso de lugares de
IVA – Cessão de exploração de unidade hoteleira, prestação de serviços gratuita.
IUC – Imposto Único de Circulação; pedido de revisão oficiosa.
Artigo 8.º do Código do ISV – Introdução no consumo de veículo
ISV - Introdução no consumo de veículo híbrido plug-in usado proveniente de
ISV – Diferenciação da componente cilindrada e ambiental
ISV – Artigo 8º do Código do ISV – Veículo automóvel híbrido plug-in
IVA – Direito à Dedução – Valor tributável – Unicidade das operações.
ISV - Artigo 8º do CISV – Conformidade com o artigo 110º do TFUE