CAAD-T
663/2025-T
Competência material do Tribunal Arbitral em processos de execução fiscal. O princípio
326 resultados
Competência material do Tribunal Arbitral em processos de execução fiscal. O princípio
IRC. RFAI.
IVA. Regularização relativa a créditos de cobrança duvidosa. Efeitos do Processo Especial
IRC sobre dividendos pagos a OIC não residentes
IRC/EBF – Retenção na fonte incidente sobre dividendos distribuídos a Organismo de Investimento
IRC – Dividendos Pagos a Organismos de Investimento Coletivo (OIC) não Residentes – Restrição
IRC – Dividendos Pagos a Organismos de Investimento Coletivo (OIC) não Residentes – Restrição
Competência arbitral em razão da matéria. Ajudas de custo. Ónus da Prova
IS – Auto-Liquidação – Princípio da territorialidade em operações de crédito realizadas fora
Imposto do Selo – Taxa Multilateral de Intercâmbio – Comissões Interbancária
IRC – variação patrimonial positiva
IRS – IRS. Rendimentos de capitais. Artigo 5.º, n.º 1, do
IRS – Residente não Habitual – Art.s 16.º, n.ºs 8 a 12
IRC – Organismos de Investimento Coletivo não Residentes – Retenções na Fonte – Dividendos – Discriminação
Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas – Sujeição a Derrama Municipal – Rendimentos
No âmbito do RFAI – Regime Fiscal de Apoio ao Investimento, o que
IRC – Dividendos Pagos a Organismos de Investimento Coletivo (OIC) não Residentes – Restrição
IRC – Imparidades – Princípio da especialização de exercícios – Taxa de arbitragem.
IVA – Isenção (artigo 9.º, alínea 27), subalínea g), do CIVA); gestão
IRC – Organismos de Investimento Coletivo não Residentes – Retenções na Fonte – Dividendos – Discriminação