67/2025-T
Artigo 9.º n.º 29) do CIVA — Isenção de IVA na
157 resultados
Artigo 9.º n.º 29) do CIVA — Isenção de IVA na
IVA. Direito à dedução. Despesas com lugares de estacionamento destinados à actividade
IMI – Impugnação de liquidação de IMI baseada em vícios de ato de
IVA. Direito à dedução. Despesas com lugares de estacionamento destinados à actividade
Provisão. Princípio da especialização dos exercícios. Princípio da justiça.
IMI – Valor Patrimonial Tributário - Avaliação
IVA-Taxa Reduzida-Verba 2.23 da Lista I anexa ao Código do
IVA – Isenção – Gestão de Fundos de Investimento – Imposto incluído em fatura – Pedido
IVA – Aluguer de curta duração; Local da colocação do bem à disposição
IRS – mais-valias imobiliárias – exclusão de tributação – habitação própria e permanente – dedução
IMT – isenção para revenda – isenção de prédio individualmente classificado como de interesse
IMT - Isenção pela aquisição de prédios para revenda. Artigos 7.º e
IRS. Mais-valias imobiliárias; Despesas e Encargos
Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares; reinvestimento de mais-valias resultantes
IRS-Tributação de ganhos provenientes da transmissão onerosa de imóveis destinados a
IRS – Mais valias – Valor de aquisição – Autoconstrução – Valor de realização.
IVA – Serviços de mediação e de gestão imobiliária: isenção art.º 9
IVA – Direito à dedução – Pro rata na Locação financeira – Ofício-circulado n
IRS- Reinvestimento de Mais-valias Imobiliárias, domicílio fiscal/ habitação própria e permanente
IRS de 2018 – Deduções aos rendimentos prediais previstas no artigo 41.º