785/2025-T
IRS. Isenção Pensões de Reforma – NATO (artigo 37º n.º 1 al
610 resultados
IRS. Isenção Pensões de Reforma – NATO (artigo 37º n.º 1 al
IVA; Organismos sem finalidade lucrativa; Donativos; Patrocínios.
IRC – Gasto dedutível em sede de IRC
IRC. RFAI. Criação e manutenção de postos de trabalho.
IRC – Derrama municipal. Isenção de derrama municipal de Lisboa
IRC-RFAI-Criação de postos de trabalho e aumento da capacidade do
Imposto de Selo - Comissões bancárias pela emissão e colocação no mercado de
IRC – Regime Fiscal de Apoio ao Investimento – criação de postos de trabalho
IS. Centralização da gestão de tesouraria. Contrato de cash pooling. Isenção de
RFAI: criação líquida de postos de trabalho
IRC – RFAI (Regime Fiscal de Apoio ao Investimento) – Código Fiscal do Investimento
Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas - Artigo 22.º, n.º4
IRS – Cláusula Geral Anti Abuso
Imposto do Selo – Verba 10.3, da TGIS – Garantia bancária – Cancelamento – Revisão da
RFAI – Investimento inicial. Conceito de “Instalações Fabris”. Ativos fixos tangíveis “em estado
Regime Fiscal de Apoio ao Investimento (RFAI)
IRS; mais-valias; reabilitação urbana; benefício fiscal do artigo 71.º, n
- Cláusula Geral Antiabuso (art. 38º, nº 2, da LGT); - Culpa enquanto pressuposto
Cláusula Geral Antiabuso (art. 38º, nº 2, da LGT)
IRC de 2020 – Participation Exemption – Artigo 51.º n.º 1, n