CAAD-T
244/2024-T
CSR. Repercussão nos preços. Facturas emitidas às Requerentes. Competência material do Tribunal
141 resultados
CSR. Repercussão nos preços. Facturas emitidas às Requerentes. Competência material do Tribunal
Contribuição de Serviço Rodoviário; Pressupostos processuais; Competência do Tribunal Arbitral.
CSR. Repercussão nos preços. Facturas de gasóleo e gasolina emitidas à Requerente
CSR. Repercussão nos preços. Facturas de gasóleo e gasolina emitidas às Requerentes
CSR. Repercussão nos preços. Facturas de gasóleo e gasolina emitidas à Requerente
IRC - Retenção na fonte sobre dividendos pagos a OIC não residente.
CSR. Repercussão nos preços. Facturas de gasóleo e gasolina emitidas à Requerente
IRS – Mais valias – Transmissão do quinhão hereditário | Artigo 10º nº 1 CIRS
CSR. Repercussão nos preços. Facturas de gasóleo emitidas à Requerente. Competência material
Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR) – Repercussão – Contradição entre pedido e causa de
IRS; Cláusula geral anti-abuso; artigo 38.º da Lei Geral Tributária
IRS. Cláusula Geral Antiabuso - Distribuição de dividendos ou pagamento do preço de
IRC – Dedutibilidade de gastos; Patrocínio e Publicidade. IVA – Direito à dedução; Publicidade
IVA - Locação financeira. Pro rata. Direito à dedução. Circular. Inconstitucionalidade.
IVA - Locação financeira e ALD. Direito à dedução parcial. Percentagem de dedução
IRS - Cláusula geral anti-abuso; artigo 38.º da Lei Geral Tributária
IRC - Código Fiscal do Investimento; RFAI – Regime Fiscal de Apoio ao Investimento
IRC. SGPS - Dedutibilidade de encargos financeiros suportados com a aquisição de partes
IVA - Locação financeira. Pro rata. Direito à dedução. Ofício Circulado da Área
Relações jurídicas de emprego público – Diferenças de vencimento – Reposicionamento remuneratório.