CAAD-T
1013/2024
IRS – Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares. Encargos e despesas – al
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IRS – Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares. Encargos e despesas – al
IVA – Operações de reabilitação urbana – “re”faturação – Taxa reduzida – mandato sem representação
IRS – Mais-Valias Imóveis – Herança Indivisa
IRS – Regime transitório do art. 5.º do Decreto-Lei n.º
IRS | Partilha da herança | Alienação onerosa de direitos reais sobre bens imóveis
IRS – mais-valias - alienação de quinhão hereditário
IRS- Mais - Valias – Alínea a) do nº 1, do artigo 10º do
IVA – Renúncia à isenção em operações sobre imóveis – artigo 12.º n
IRS – Mais-valias – Alienação de bens compreendidos em herança indivisa por contrato
IRS; mais-valias; quinhão hereditário; alienação de imóvel.
IS – Inexistência o facto tributário suscetível de ser tributado em sede de
IRS. Mais-valias. Alienação de quinhão hereditário.
IRS; mais-valias; quinhão hereditário; alienação de imóvel.
IRS – Mais-valias – Alínea a) do n.º 1 do art.º
Reforma da sentença *Reforma a decisão arbitral de 20 de janeiro de
IRS – Mais-valias; reinvestimento; obras – inscrição das alterações na matriz
IRC — art. 10.º, 5, 7, CIRS — habitação própria e permanente — ausência
IRS – Mais-valias – Transmissão de quinhão hereditário
IVA – Redébito de serviços de reabilitação urbana – Taxa reduzida – mandato sem representação
IRS – Rendimento de capitais – Obras em armazém de acionistas e administradores.