CAAD-T
1079/2025-T
IRS – Artigo 10º, nº 1 do CIRS – Tributação de mais-valias - Expropriação
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IRS – Artigo 10º, nº 1 do CIRS – Tributação de mais-valias - Expropriação
IRS; alienação de prédio objecto de loteamento; classificação do rendimento
IRC-Derrama Municipal- Rendimentos auferidos no estrangeiro
IRS – Transparência Fiscal – Dedução à coleta
IRC. Regime Fiscal de Apoio ao Investimento (RFAI).
IRS – Dupla Tributação Jurídica Internacional –. Falta de meios probatórios.
IRS – Residente não habitual.
IRS de 2024 - Ganhos obtidos com a alienação onerosa de direitos reais
IRS – Rendimentos da Cat. B; venda de prédio da compropriedade dos cônjuges
IRS – Residência Fiscal.
IRS. Isenção Pensões de Reforma – NATO (artigo 37º n.º 1 al
Suplemento de risco – Remunerações – Subsídio de Natal e Subsídio de Férias – Lei
IRS – Mais-Valias Imóveis – Herança Indivisa
IRS. Qualificação de ganhos provenientes de compra e revenda de imóveis por
IRS – Mais valias imobiliárias.
IRS – Residência fiscal – Artigo 16.º do CIRS
IRS: A tributação dos planos de atribuição de ações a trabalhadores – Rendimentos
IRS – Prática de acto isolado de comércio – Sua tributação
IRS – Residência fiscal para efeitos do artigo 16.º do CIRS. Domicílio
IRS – Indemnização por cessação de contrato de trabalho – Artigo 2º nº 4