CAAD-T
893/2025-T
IRC/IVA – Arts. 23.º do CIRC, 20.º do CIVA e n
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IRC/IVA – Arts. 23.º do CIRC, 20.º do CIVA e n
IVA; Organismos sem finalidade lucrativa; Donativos; Patrocínios.
IRC – Tributações Autónomas; Despesas não Documentadas.
IVA – Faturas falsas; Ónus da prova; Caducidade do Direito à liquidação; Procedimento
IRC – Regime Fiscal de Apoio ao Investimento (RFAI). Investimento relacionado com o
IRC; retenção na fonte; Fundo de investimento; Liberdade de circulação de capitais
IVA – Liquidação adicional; Serviços de Construção Civil – regime de inversão do sujeito
IVA – Crédito de imposto; IVA na importação
IVA- Prestação de Serviços – Regras de localização de prestação de serviços – artigo
IS – Entidade de Pagamento não residente. Comissões de gestão e processamento cobradas
Código do IVA. A taxa de IVA nas prestações de serviços de
RFAI – Investimento inicial. Conceito de “Instalações Fabris”. Ativos fixos tangíveis “em estado
IRC. Derrama. Rendimentos obtidos no estrangeiro. Estabelecimento estável
incidência subjetiva do imposto único de circulação(IUC)- violação dos princípios constitucionais
Artigo 3.º, n.º 1 do Código do Imposto Único de
Artigo 50.º do CPPT (meios de prova admitidos no procedimento tributário
Artigo 90.º, n.º 1, alínea b), do Código do IRC
IRS – Mais-valias imobiliárias. Encargos com a valorização dos bens. Artigo 51º
IRC – Regime “Patent Box” – Artigo 50.º-A do CIRC
IRC – Regime “Patent Box” – Artigo 50.º-A do CIRC