CAAD-T
207/2026-T
IRS. Mais-valias. Partilha de herança.
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IRS. Mais-valias. Partilha de herança.
IRC; RFAI – investimento relevante; criação de postos de trabalho; indedutibilidade fiscal de
IRC; OIC; distribuição de dividendos; retenção na fonte; liberdade de circulação de
IRC – Preços de transferência, regime especial anti abuso. Ónus da Prova. Princípio
IRC. Prazo de conservação de documentos. Prova.
IRC; RFAI – Regime Fiscal de Apoio ao Investimento; Investimento inicial; Aumento da
IRS. Mais-valias imobiliárias. Habitação própria permanente.
IRS. Alineação de imóvel. Mais-valias. Quinhão hereditário. Força probatória plena
IRC. RFAI. Conceito de investimento inicial. Investimento de substituição.
IRS. Mais-valias. Alienação de quinhão hereditário.
IRC. Livre Circulação de Capitais. Fundos de Investimento Não-Residentes. Tributação de
IRS - qualificação jurídica dos Incentive Common Units. Categoria G
IRS- Reinvestimento de Mais – valias imobiliárias; domicílio fiscal/ habitação própria e permanente
IRC. Retenção na Fonte. Organismos de Investimentos coletivo. Violação do Direito da
RFAI – Aplicações relevantes – Conceito de investimento inicial – Artigo 100.º do CPPT
IRS. Mais-valias. Despesas necessárias e inerentes à aquisição.
IRC; OIC; distribuição de dividendos; retenção na fonte; liberdade de circulação de
IRC; OIC; distribuição de dividendos; retenção na fonte; liberdade de circulação de
IRS - artigo 10.º, n.º 1, alínea a), do Código do
IRS – Alienação de imóveis integrados em quinhão hereditário.