354 resultados

1. CAAD-T2025-08-11

   1289/2024-T

   IRS | Mais-valias | Regime transitório | Artigo 5.º do Decreto-Lei n

   • IRS | Mais-valias | Regime transitório | Artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 442-A/88, de 30 de novembro
2. CAAD-T2025-08-04

   31/2025-T

   IRS – Não residentes – Mais-Valias – Encargos de construção – Taxa de tributação autónoma

   • IRS – Não residentes – Mais-Valias – Encargos de construção – Taxa de tributação autónoma de 5%
3. CAAD-T2025-07-09

   1205/2024-T

   Caducidade da isenção de IMI; fundamentação a posteriori; conclusão de obras e

   • Caducidade da isenção de IMI
   • fundamentação a posteriori
   • conclusão de obras e constituição de propriedade horizontal
4. CAAD-T2025-06-23

   21/2025-T

   IVA – Localização das operações - Prestação de serviços relacionadas com imóvel sito no

   • IVA – Localização das operações - Prestação de serviços relacionadas com imóvel sito no território nacional – Regra da inversão do sujeito passivo
5. CAAD-T2025-06-18

   45/2025-T

   Provisão. Princípio da especialização dos exercícios. Princípio da justiça.

   • Provisão
   • Princípio da especialização dos exercícios
   • Princípio da justiça
6. CAAD-T2025-05-14

   16/2025-T

   IVA – IVA – Verba 2.23 da Lista I Anexa do Código do IVA

   • IVA – IVA – Verba 2.23 da Lista I Anexa do Código do IVA – Exigência de certificação da ORU pela Câmara Municipal para efeitos de aplicação de taxa reduzida de IVA relativa a empreitada em ARU
7. CAAD-T2025-05-08

   1317/2024-T

   IRS; mais-valias; quinhão hereditário; alienação de imóvel.

   • IRS
   • mais-valias
   • quinhão hereditário
   • alienação de imóvel
8. CAAD-T2025-04-02

   1208/2024-T

   IRS; mais-valias; quinhão hereditário; alienação de imóvel.

   • IRS
   • mais-valias
   • quinhão hereditário
   • alienação de imóvel
9. CAAD-T2025-02-25

   875/2024-T

   IRC. RFAI. Investimento inicial. Aumento da capacidade produtiva. Diversificação da produção.

   • IRC
   • RFAI
   • Investimento inicial
   • Aumento da capacidade produtiva
   • Diversificação da produção
10. CAAD-T2024-12-30

    596/2024-T

    IRC – gratificações de balanço – artigo 23.º-A, n.º 1, alínea

    • IRC – gratificações de balanço – artigo 23.º-A, n.º 1, alínea n) e n.º 5, do Código do IRC
11. CAAD-T2024-10-30

    799/2024-T

    IRS de 2020. Mais-valias imobiliárias. Artigo 5º do Decreto-Lei nº

    • IRS de 2020
    • Mais-valias imobiliárias
    • Artigo 5º do Decreto-Lei nº 442-A/88 de 30.11
12. CAAD-T2024-09-24

    235/2024-T

    IMI e AIMI – Inicio de Tributação - Data da conclusão dos prédios urbanos

    • IMI e AIMI – Inicio de Tributação - Data da conclusão dos prédios urbanos
13. CAAD-T2024-09-16

    58/2024-T

    IVA-Inversão do sujeito passivo – Reverse charge – Aquisição de serviços de construção

    • IVA-Inversão do sujeito passivo – Reverse charge – Aquisição de serviços de construção civil – indedutibilidade do IVA liquidado pelos prestadores - Inexistência de duplicação de colecta
14. CAAD-T2024-09-11

    300/2024-T

    IVA – regra de inversão do sujeito passivo. Serviços de construção civil. IVA

    • IVA – regra de inversão do sujeito passivo
    • Serviços de construção civil
    • IVA à taxa reduzida – verba 2.27 da Lista I anexa ao CIVA
15. CAAD-T2024-08-26

    1020/2023-T

    IMI e AIMI – VPT dos terrenos para construção. Impugnabilidade de atos de

    • IMI e AIMI – VPT dos terrenos para construção
    • Impugnabilidade de atos de liquidação ao abrigo do artigo 78.º da Lei Geral Tributária
16. CAAD-T2024-07-10

    1038/2023-T

    IVA – regra de inversão do sujeito passivo. Serviços de construção civil.

    • IVA – regra de inversão do sujeito passivo
    • Serviços de construção civil
17. CAAD-T2024-06-14

    589/2023-T

    IRC – Regime das Amortizações e Depreciações; período de vida útil

    • IRC – Regime das Amortizações e Depreciações
    • período de vida útil
18. CAAD-T2024-06-07

    566/2023-T

    IMI – VPT dos terrenos para construção. Impugnabilidade de atos de liquidação ao

    • IMI – VPT dos terrenos para construção
    • Impugnabilidade de atos de liquidação ao abrigo do artigo 78.º da Lei Geral Tributária
19. CAAD-T2024-06-03

    549/2023-T

    IMI, AIMI – Terrenos para construção – Valor Patrimonial Tributário

    • IMI, AIMI – Terrenos para construção – Valor Patrimonial Tributário
20. CAAD-T2024-05-27

    719/2023-T

    IMT; Isenção dependente de reconhecimento.

    • IMT
    • Isenção dependente de reconhecimento