CAAD-T
718/2025-T
IVA – Cessação e reinício da atividade para efeitos fiscais. Ónus da prova
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IVA – Cessação e reinício da atividade para efeitos fiscais. Ónus da prova
Residência Fiscal, domicílio fiscal e ónus da prova.
IRS – Residente Não Habitual – Pedido de inscrição – Requisitos - Prazo
Contrato Público. Erro. Alteração das circunstâncias. Modificação do contrato. Equilíbrio financeiro do
IRS. Residente Não Habitual e Registo. Aplicação temporal do regime.
IRS – Artigo 10º, nº 1 do CIRS – Tributação de mais-valias - Expropriação
IVA; Transmissão de bens e prestação de serviços de construção civil; instalação
IRC-Derrama Municipal- Rendimentos auferidos no estrangeiro
Contratos
IVA - Bónus cruzados - Exclusão do valor tributável - Artigo 16.º, n.º
IRS – Transparência Fiscal – Dedução à coleta
IRC. Regime Fiscal de Apoio ao Investimento (RFAI).
IRS – Dupla Tributação Jurídica Internacional –. Falta de meios probatórios.
IRS. Residência Fiscal.
IRS – Residente não habitual.
IRS – Rendimentos da Cat. B; venda de prédio da compropriedade dos cônjuges
Imposto do Selo. Isenção. Seguros do ramo vida. Fundos de pensões.
fundos de investimento alternativo (FIAs) constituídos segundo a legislação de outro Estado
Relação Jurídica de Emprego Público
IRS – Residência Fiscal.