219 resultados

1. CAAD-T2025-09-15

   67/2025-T

   Artigo 9.º n.º 29) do CIVA — Isenção de IVA na

   • Artigo 9.º n.º 29) do CIVA — Isenção de IVA na locação de imóveis
2. CAAD-T2025-09-12

   100/2025-T

   IRS; Rendimentos de Capitais; Incrementos Patrimoniais; Fundamentação; Sanação de errada fundamentação jurídica

   • IRS
   • Rendimentos de Capitais
   • Incrementos Patrimoniais
   • Fundamentação
   • Sanação de errada fundamentação jurídica
3. CAAD-T2025-09-02

   26/2025-T

   IRS. Cláusula geral antiabuso. Juros compensatórios majorados.

   • IRS
   • Cláusula geral antiabuso
   • Juros compensatórios majorados
4. CAAD-T2025-08-18

   1334/2024-T

   ASSB - Adicional de Solidariedade sobre o Sector Bancário. Princípios constitucionais da igualdade

   • ASSB - Adicional de Solidariedade sobre o Sector Bancário
   • Princípios constitucionais da igualdade e da capacidade contributiva
5. CAAD-T2025-08-14

   125/2025-T

   IVA IRC e RFIRS – Artigos: 78.º do CIVA e Verba 2.23

   • IVA IRC e RFIRS – Artigos: 78.º do CIVA e Verba 2.23 da Lista I anexa ao CIVA, 23.º do CIRC e n.ºs 1 e 2 do art.º 5.º e 101.º do CIRS – Erro de direito na aplicação da Verba 2.23 e direito ao reembolso da parte do IVA indevidamente liquidado
   • Dedutibilidade de gastos com deslocações e estadas
   • (I)legalidade da retenção na fonte sobre rendimentos não previstos no n.º 2 do art.º 5.º do CIRS
6. CAAD-T2025-08-05

   1323/2024-T

   IRS - Artigo 10.º, n.º 1, alínea a), do Código do

   • IRS - Artigo 10.º, n.º 1, alínea a), do Código do IRS - Mais-valias - Quinhão hereditário - Alienação, por contrato de compra e venda, de um bem compreendido em herança indivisa
7. CAAD-T2025-08-05

   99/2025-T

   IRS – IRS. Rendimentos de capitais. Artigo 5.º, n.º 1, do

   • IRS – IRS
   • Rendimentos de capitais
   • Artigo 5.º, n.º 1, do Código do IRS
   • Distinção entre "rendimentos de capitais" e "capital"
8. CAAD-T2025-07-01

   1197/2024-T

   IS – Verba 17.3.4 – Taxa Multilateral de Intercâmbio - Dynamic Currency Conversion

   • IS – Verba 17.3.4 – Taxa Multilateral de Intercâmbio - Dynamic Currency Conversion
9. CAAD-T2025-06-27

   1142/2024-T

   IVA. Direito à dedução. Despesas com lugares de estacionamento destinados à actividade

   • IVA
   • Direito à dedução
   • Despesas com lugares de estacionamento destinados à actividade normal do sujeito passivo
   • Princípio da neutralidade fiscal
10. CAAD-T2025-06-03

    28/2025-T

    Adicional de Solidariedade sobre o Setor Bancário. Princípio da igualdade. Princípio da

    • Adicional de Solidariedade sobre o Setor Bancário
    • Princípio da igualdade
    • Princípio da capacidade contributiva
    • Inconstitucionalidade
11. CAAD-T2025-05-27

    1316/2024-T

    Adicional de Solidariedade sobre o Sector Bancário Princípio da igualdade. Princípio da

    • Adicional de Solidariedade sobre o Sector Bancário Princípio da igualdade
    • Princípio da capacidade contributiva
12. CAAD-T2025-05-15

    997/2024-T

    procedência da exceção da incompetência do tribunal arbitral tributário no tocante à

    • procedência da exceção da incompetência do tribunal arbitral tributário no tocante à não reclamação graciosa prévia prevista no art
    • 132.º do CPPT
    • absolvição de instância da Requerida e desnecessidade de conhecimento de outra exceção, bem como do conhecimento do mérito da causa arbitral
13. CAAD-T2025-05-13

    1336/2024-T

    ASSB – Adicional de solidariedade sobre o setor bancário. Princípio da igualdade. Princípio

    • ASSB – Adicional de solidariedade sobre o setor bancário
    • Princípio da igualdade
    • Princípio da capacidade contributiva
    • Inconstitucionalidade
14. CAAD-T2025-04-08

    1182/2024-T

    Adicional solidariedade setor bancário (ASSB) – violação da igualdade e da capacidade contributiva

    • Adicional solidariedade setor bancário (ASSB) – violação da igualdade e da capacidade contributiva
15. CAAD-T2025-04-03

    1252/2024-T

    ASSB - Adicional de solidariedade sobre o sector bancário. Princípio igualdade e capacidade

    • ASSB - Adicional de solidariedade sobre o sector bancário
    • Princípio igualdade e capacidade contributiva
16. CAAD-T2025-03-24

    920/2024-T

    IRS. Artigo 10.º, n.º 5. Reinvestimento do valor de realização

    • IRS
    • Artigo 10.º, n.º 5
    • Reinvestimento do valor de realização de prédio destinado a habitação própria e permanente alienado em contrato de permuta, quando o prédio recebido em troca, declaradamente, tem como destino "habitação secundária"
17. CAAD-T2025-03-17

    1184/2024-T

    Adicional de Solidariedade sobre o Setor Bancário (ASSB) – Inconstitucionalidade – Violação do princípio

    • Adicional de Solidariedade sobre o Setor Bancário (ASSB) – Inconstitucionalidade – Violação do princípio da igualdade tributária (em concreto, dos (sub)princípios da proibição do arbítrio e da capacidade contributiva)
18. CAAD-T2025-03-07

    886/2024-T

    IRS 2019 – Cláusula Geral Anti-Abuso (“CGAA”).

    • IRS 2019 – Cláusula Geral Anti-Abuso (“CGAA”)
19. CAAD-T2025-03-03

    879/2024-T

    IRS. Rendimentos de capitais. Artigo 5.º, n.º 1, do Código

    • IRS
    • Rendimentos de capitais
    • Artigo 5.º, n.º 1, do Código do IRS
    • Distinção entre "rendimentos de capitais" e "capital"
20. CAAD-T2025-02-28

    775/2024-T

    IMT; Isenção artigo 7º do CIMT; revenda versus permuta; cálculo de juros

    • IMT
    • Isenção artigo 7º do CIMT
    • revenda versus permuta
    • cálculo de juros