Pesquisa jurídica — acórdãos, legislação e decisões arbitrais | TogaAI

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101 resultados

CAAD-T2025-03-07
857/2024-T
CSR – Contribuição do Serviço Rodoviário. Competência dos Tribunais arbitrais. Legitimidade dos repercutidos
CAAD-T2025-02-13
851/2024-T
Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR). Conformidade com o direito europeu; Repercussão de
CAAD-T2025-02-08
758/2024-T
CSR – Contribuição do Serviço Rodoviário. Competência dos Tribunais arbitrais. Legitimidade dos repercutidos
CAAD-T2025-02-04
823/2024-T
Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR). Conformidade com o direito europeu. Repercussão de
CAAD-T2025-01-31
682/2024-T
Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR). Conformidade com o direito europeu. Repercussão de
CAAD-T2025-01-23
869/2023-T
CSR – Contribuição do Serviço Rodoviário. Competência dos Tribunais arbitrais. Legitimidade dos repercutidos
CAAD-T2025-01-17
558/2024-T
Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR). Conformidade com o direito europeu; Repercussão de
CAAD-T2025-01-07
616/2024-T
Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR) – Conformidade com o direito europeu. Repercussão de
CAAD-T2024-12-30
853/2024-T
Contribuição sobre o Sector Rodoviário (CSR) - Competência dos Tribunais Arbitrais – Legitimidade – Prova
- Contribuição sobre o Sector Rodoviário (CSR) - Competência dos Tribunais Arbitrais – Legitimidade – Prova da repercussão
CAAD-T2024-12-10
227/2024-T
Contribuição sobre o Sector Rodoviário (CSR) - Competência dos Tribunais Arbitrais – Legitimidade activa
- Contribuição sobre o Sector Rodoviário (CSR) - Competência dos Tribunais Arbitrais – Legitimidade activa das entidades repercutidas – Ineptidão do pedido – Caducidade do direito de acção - Prova da repercussão
CAAD-T2024-12-04
500/2024-T
Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR). Conformidade com o direito europeu. Repercussão de
CAAD-T2024-11-29
785/2024-T
Contribuição sobre o Sector Rodoviário (CSR) - Competência dos Tribunais Arbitrais – Legitimidade activa
- Contribuição sobre o Sector Rodoviário (CSR) - Competência dos Tribunais Arbitrais – Legitimidade activa das entidades repercutidas – Caducidade do direito de acção
CAAD-T2024-11-11
320/2024-T
Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR) – Conformidade com o direito europeu. Repercussão de
CAAD-T2024-11-11
648/2024-T
Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR). Conformidade com o direito europeu. Repercussão de
CAAD-T2024-11-07
264/2024-T
CSR – Contribuição do Serviço Rodoviário. Competência dos Tribunais arbitrais. Legitimidade dos repercutidos
CAAD-T2024-10-31
348/2024-T
Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR). Conformidade com o direito europeu. Repercussão de
CAAD-T2024-10-31
1024/2023-T
Organismos de Investimento Coletivo. IRC. Retenção na fonte. Estatuto dos Benefícios Fiscais
CAAD-T2024-10-31
452/2024-T
Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR) – Conformidade com o direito europeu. Repercussão de
CAAD-T2024-10-31
275/2024-T
Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR) – Conformidade com o direito europeu. Repercussão de
CAAD-T2024-10-30
233/2024-T
Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR) – Conformidade com o direito europeu. Repercussão de