CAAD-T
232/2025-T
IRS. Cláusula Geral Antiabuso. Contrato de prestação de serviços. Juros compensatórios majorados
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IRS. Cláusula Geral Antiabuso. Contrato de prestação de serviços. Juros compensatórios majorados
IVA – Direito à dedução – Pro rata na Locação financeira – aquisição de recursos
IRC. Requisitos para aplicação de CDT. Prestação de serviços de consultoria.
IVA. Regularização por redução de preço. Prazo. Fundamentação formal e substancial.
Imposto do Selo | Operação de reunião de capitais | Constituição de garantia | Comissões
Imposto do Selo sobre comissões por serviços de intermediação financeira. Comissões de
IRS. Retenções na Fonte. Convenção para evitar a dupla tributação. Requisitos do
Dedução de IVA - Requisitos das facturas – Avenças – Decisão intercalar (em anexo)
IRC – Custos Dedutíveis – Demonstração de Efetividade dos Serviços Prestados
IRC – Gastos dedutíveis em sede de IRC – tributações autónomas – retenção na fonte
IVA – Caducidade do direito à liquidação; Prestações de serviços relacionadas com um
IVA – Direito à dedução – Requisitos formais e prova da materialidade das operações
Cláusula Geral Anti Abuso
IRC – Princípio da especialização dos exercícios. Princípio da justiça.
Relações Jurídicas de Emprego Pública; aposentação antecipada não voluntária, EPC- PJ.
IRC – ónus da prova e dedutibilidade de gastos – Reforma da decisão (em
IVA – Artigo 9º, alínea 27), sub-alínea g), do CIVA - Isenção nas
Benefícios Fiscais – RFAI – Adições de equipamento, investimento de substituição.
IVA - Direito à dedução por custos com consultorias de sociedades adquirentes de
IRS. Cláusula geral antiabuso. Juros compensatórios majorados.