CAAD-T
198/2025-T
Imposto do Selo - Isenção em operações de “cash pooling” – artigo 7.º
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Imposto do Selo - Isenção em operações de “cash pooling” – artigo 7.º
Autoliquidações de IRC do exercício de 2019; da *tempestividade do pedido de
IRS. Isenção Pensões de Reforma – NATO (artigo 37º n.º 1 al
IRS – Residência fiscal; documento comprovativo; artigos 15.º, n.ºs 1 e
IRC: OIC’s; distribuição de dividendos; retenção na fonte; liberdade de circulação
IRC; OIC; distribuição de dividendos; retenção na fonte; liberdade de circulação de
IRS – Isenção Pensões de Reforma – NATO (artigo 37.º, n.º 1
IRS – Tonnage Tax- Benefício fiscal para a tripulação
ISV. Admissão de veículos provenientes de outros Estados-membros da União Europeia
IRC – Organismos de Investimento Coletivo não residentes; dividendos; retenção na fonte; livre
IRS – entradas de receitas nas contas bancárias dos sócios – adiantamento por conta
IRC – Derrama Municipal
IRS – residência fiscal – regime fiscal aplicável a ex-residentes
IRS — Residente não habitual (RNH).
IRC - Artigo 22º do Estatuto dos Benefícios Fiscais - Organismo de investimento colectivo
IVA – Operações de reabilitação de imóveis – IFRRU 2020 – Taxa reduzida – Art. 18
IRC de 2021 e 2022. OIC residente em França. Retenção na fonte
IRS – Isenção Pensões de Reforma – NATO (artigo 37.º, n.º 1
IRC – Tributação de dividendos pagos a Organismos de Investimento Coletivo (OIC) não
IRC – Retenção na fonte. Dividendos pagos a OIC não residente. Artigo 22