CAAD-T
1125/2025-T
RFAI – Aplicações relevantes – Conceito de investimento inicial – Artigo 100.º do CPPT
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RFAI – Aplicações relevantes – Conceito de investimento inicial – Artigo 100.º do CPPT
IRC – Gastos dedutíveis
Segurança Social. Incompetência do Tribunal. Ilegitimidade da Requerida
IRS – Deferimento de reclamação graciosa; Anulação de ato constituitivo de direitos
IRS – mais-valias imobiliárias – modificação objetiva da instância
IRS. Residência fiscal. Trabalhador marítimo. Revisão oficiosa. Erro imputável aos serviços. Caducidade
RFAI. Investimento inicial. Investimento de substituição. Adição de ativos fixos tangíveis
Inutilidade superveniente da lide.
IRC- Fundos de investimento não residentes – Dividendos - Liberdade de circulação de capitais
Imposto do Selo sobre comissões por serviços de intermediação financeira. Comissões de
IRS – Residente Não Habitual – Pedido de inscrição – Requisitos - Prazo
IRC – imparidades. Vícios do procedimento inspetivo.
IRC; RGIC; desvalorizações excecionais; artigo 31.º-B do Código do IRC
Imposto de Selo – Taxa Multilateral de Intercâmbio – Comissões Interbancárias - Liquidação de juros
IVA. Sujeito passivo. Delimitação negativa de incidência. Sociedade de capitais exclusivamente públicos
Retenção na Fonte – Revisão Oficiosa - Inimpugnabilidade
IRS: dissolução e partilha de sociedade comercial. Créditos que integram o ativo
IVA – Os denominados “sujeitos passivos mistos”- Arts. 173º, da “Diretiva IVA” e
IRC- Crédito Fiscal ao Investimento Extraordinário (CFEI II) - despesas de investimento elegíveis
IRC – RFAI. Aplicações relevantes. Investimentos realizados.