CAAD-T
1028/2025-T
IRC. Retenção na fonte. Organismo de investimento colectivo. Violação do Direito da
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IRC. Retenção na fonte. Organismo de investimento colectivo. Violação do Direito da
IRS. Ajudas de custo e compensação pela deslocação em viatura própria do
IRC. Derrama municipal. Rendimentos provenientes do estrangeiro.
IRS/IRC – Artigos 6.º do CIRC e 151.º do CIRS e
IRS; rendimentos de capitais; e opção pelo englobamento – Reforma da decisão arbitral
IRS: “Residente Não Habitual”. Atividades de Elevado Valor Acrescentado – artigo 72.º
Artigo 3.º, n.º 1 do Código do Imposto Único de
Relações jurídicas de emprego público – Subsídio de Risco
IRS. Permuta de partes sociais e regime de neutralidade fiscal.
Dedução de IVA - Requisitos das facturas – Avenças – Decisão intercalar (em anexo)
Desreconhecimento de ativo intangível em curso - Dissolução e liquidação de sociedade - Afetação
IRS: Mais-valias mobiliárias. Falta de fundamentação.
Direito à dedução; Pro rata na actividade de concsão de crédito com
Contribuição Extraordinária sobre o Setor Energético (CESE). Contribuição Financeira, como receita consignada
IRS. Residente não habitual. Solicitação da inscrição como residente não habitual no
Pedido de Reembolso; IABA (Imposto sobre o álcool, as bebidas alcoólicas e
IVA. Taxa reduzida. Empreitadas de reabilitação urbana. Empreitadas de beneficiação ou conservação
IRC. Derrama municipal. Rendimentos provenientes do estrangeiro.
IS. Inimpugnabilidade de actos de autoliquidação por intempestividade do pedido de revisão
Competência arbitral em razão da matéria. Ajudas de custo. Ónus da Prova