35 resultados

1. CAAD-T2017-12-07

   756/2016-T

   Imposto do Selo - isenção do artigo 7.º, n.º 1, alínea

   • Imposto do Selo - isenção do artigo 7.º, n.º 1, alínea l), do CIS - verba 17.3.4 TGIS
2. CAAD-T2017-11-10

   303/2017-T

   IS - Comissões de gestão cobradas por Sociedades Gestoras de Fundos de Pensões

   • IS - Comissões de gestão cobradas por Sociedades Gestoras de Fundos de Pensões
3. CAAD-T2017-05-30

   351/2016-T

   IRC - Participações sociais reconhecidas pelo justo valor através de resultados. Isenção prevista

   • IRC - Participações sociais reconhecidas pelo justo valor através de resultados
   • Isenção prevista no art.º 32º, n.º 2, do EBF
4. CAAD-T2017-05-30

   353/2016-T

   IRC - Participações sociais reconhecidas pelo justo valor através de resultados. Isenção prevista

   • IRC - Participações sociais reconhecidas pelo justo valor através de resultados
   • Isenção prevista no art.º 32º, n.º 2, do EBF
5. CAAD-T2017-04-05

   553/2016-T

   IRC - Tributações autónomas. Encargos com veículos. Motociclos

   • IRC - Tributações autónomas
   • Encargos com veículos
   • Motociclos
6. CAAD-T2016-06-30

   23/2016-T

   IRC – Tributações autónomas; dedutibilidade; caducidade do direito à liquidação; indemnização por prestação

   • IRC – Tributações autónomas
   • dedutibilidade
   • caducidade do direito à liquidação
   • indemnização por prestação de garantia indevida
7. CAAD-T2016-06-17

   631/2015-T

   IRC – dedutibilidade de gastos; indispensabilidade; partes de capital e regime das SGPS

   • IRC – dedutibilidade de gastos
   • indispensabilidade
   • partes de capital e regime das SGPS
8. CAAD-T2016-06-15

   711/2015-T

   IVA – Direito à dedução, incidência e imposto não liquidado

   • IVA – Direito à dedução, incidência e imposto não liquidado
9. CAAD-T2016-04-05

   462/2015-T

   IRS - Residência fiscal; CDT Portugal/Espanha e Convenção Modelo OCDE (artigo 15º)

   • IRS - Residência fiscal
   • CDT Portugal/Espanha e Convenção Modelo OCDE (artigo 15º)
10. CAAD-T2016-02-25

    258/2015-T

    IRC - Dedutibilidade de gastos; comprovação e indispensabilidade de gastos; artigo 23.º

    • IRC - Dedutibilidade de gastos
    • comprovação e indispensabilidade de gastos
    • artigo 23.º do Código do IRC
11. CAAD-T2015-12-11

    30/2015-T

    IRC – Exceção de incompetência do tribunal em razão do valor; dedutibilidade de

    • IRC – Exceção de incompetência do tribunal em razão do valor
    • dedutibilidade de gastos
    • ajustamentos contabilísticos de transição decorrentes da introdução do SNC
    • Justo valor
    • art
    • 45º, nº 3, do CIRC
12. CAAD-T2015-04-21

    660/2014-T

    IRC – Correções ao Lucro Tributável; Preços de transferência

    • IRC – Correções ao Lucro Tributável
    • Preços de transferência
13. CAAD-T2015-04-21

    644/2014-T

    IRC – preços de transferência

    • IRC – preços de transferência
14. CAAD-T2014-08-10

    292/2013-T

    Tributações autónomas; Encargos dedutíveis

    • Tributações autónomas
    • Encargos dedutíveis
15. CAAD-A2013-11-18

    2/2013-A

    Suplemento remuneratório

    • Suplemento remuneratório