CAAD-T
1043/2025-T
IRC. Prazo de conservação de documentos. Prova.
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IRC. Prazo de conservação de documentos. Prova.
IRC. Derrama Municipal. Rendimentos provenientes do estrangeiro.
Caducidade direito de acção - absolvição instância – art.º 24º, 3 RJAT
IRC. Derrama Municipal. Rendimentos de capitais obtidos fora do território português.
IRC – Regime Fiscal de Apoio ao Investimento – elegibilidade de investimentos e criação
IRS. Dupla tributação internacional. Deveres declarativos.
IVA – Direito à dedução – Pro rata – Operações de financiamento/concessão de crédito
IVA – Direito à Dedução; Alteração Retroativa do Método de Dedução
IRC. Regime Fiscal de Apoio ao Investimento (RFAI).
IRS – Rendimento de trabalho dependente. Ajudas de custo. Despesas de deslocação.
IRC – Derrama municipal; rendimentos com origem no estrangeiro
IRC – Benefício fiscal – RFAI – Compatibilidade com o Direito da União Europeia.
Imposto do Selo sobre comissões por serviços de intermediação financeira. Comissões de
IVA; Dedutibilidade; transporte de trabalhadores
IVA – Cessação e reinício da atividade para efeitos fiscais. Ónus da prova
IVA – direito à dedução – actos preparatórios de actividade económica futura
IRC; Derrama Municipal; Rendimentos com origem no estrangeiro; estabelecimento estável.
IRC – Tributação de rendimentos decorrentes de operações de locação obtidos por não
IRC. Tributação autónoma. Despesas não documentadas. Divergências contabilísticas em contas de disponibilidades
IRC. Art.º 4.º do CIRC. Remuneração de um contrato de