CAAD-T
55/2026-T
IVA – Direito à dedução – Alteração retroativa de critério de afetação real –Ónus
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IVA – Direito à dedução – Alteração retroativa de critério de afetação real –Ónus
IRC. Retenção na fonte. Organismo de investimento coletivo. Violação do Direito da
RFAI. Investimento inicial. Investimento de substituição. Adição de ativos fixos tangíveis
IRC- Fundos de investimento não residentes – Dividendos - Liberdade de circulação de capitais
IRC de 2021 e 2022. OIC residente nos Estados Unidos da América
Imposto do Selo sobre comissões por serviços de intermediação financeira. Comissões de
IVA; Dedutibilidade; transporte de trabalhadores
IVA: Direito à dedução – Atos preparatórios e atividade isenta – Artº 20º do
IRC. Reclamação graciosa e pedido de revisão oficiosa. Artigo 22.º do
IRS; Mais valias, Reinvestimento.
Contrato Público. Erro. Alteração das circunstâncias. Modificação do contrato. Equilíbrio financeiro do
IRS. Residente Não Habitual e Registo. Aplicação temporal do regime.
Imposto de Selo – Taxa Multilateral de Intercâmbio – Comissões Interbancárias - Liquidação de juros
IRS – Regime dos residentes não habituais - inscrição
IRS – Ajudas de custo; despesas de deslocação.
IRC – RFAI . Investimento Inicial. Aumento da capacidade produtiva de um estabelecimento existente
IRC-RFAI-Criação de postos de trabalho e aumento da capacidade do
IRS – Regime dos residentes não habituais – Artigo 16.º, n.ºs 8
IVA – Os denominados “sujeitos passivos mistos”- Arts. 173º, da “Diretiva IVA” e
Contratos