CAAD-T
138/2026-T
IRS. Mais-valias. Reinvestimento na adesão individual a um fundo de pensões
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IRS. Mais-valias. Reinvestimento na adesão individual a um fundo de pensões
IRC; RFAI – investimento relevante; criação de postos de trabalho; indedutibilidade fiscal de
IRS; Estatuto do residente não habitual; benefício dependente de declaração
IRC – Preços de transferência, regime especial anti abuso. Ónus da Prova. Princípio
IRC. RFAI. Benefícios fiscais. Investimento inicial. Aumento da capacidade de um estabelecimento
IRC. Prazo de conservação de documentos. Prova.
IRC; RFAI – Regime Fiscal de Apoio ao Investimento; Investimento inicial; Aumento da
IRC - Derrama Estadual - Derrama Regional
IRS; art. 12.-A do CIRS; cálculo dos três anos em que
IRC. OIC não residente. Retenção na fonte de dividendos. Violação do artigo
IRC – Regime Fiscal de Apoio ao Investimento – elegibilidade de investimentos e criação
IRC. RFAI. Conceito de investimento inicial. Investimento de substituição.
Procedimentos de inspecção tributária interna e externa; suspensão do prazo de caducidade
IRS; artigo 12.º- A do CIRS; o regime fiscal dos ex
Desconsideração de faturas para efeitos de IRC e IVA; repartição do ónus
Contribuição financeira. Âmbito da jurisdição arbitral. Competência dos tribunais arbitrais. Falta de
RFAI – Aplicações relevantes – Conceito de investimento inicial – Artigo 100.º do CPPT
IRC. Derrama estadual. Derramas regionais. Imputação territorial do lucro tributável.
IRC. Regime Fiscal de Apoio ao Investimento (RFAI).
IRS – Deferimento de reclamação graciosa; Anulação de ato constituitivo de direitos