1000+ resultados

1. CAAD-T2024-02-05

   53/2023-T

   IMT; IS; IMI; Regime Fiscal dos Fundos de Investimento Imobiliário para Arrendamento

   • IMT
   • IMI
   • Regime Fiscal dos Fundos de Investimento Imobiliário para Arrendamento Habitacional (FIIAH)
2. CAAD-T2024-02-01

   332/2023-T

   CSR - Contribuição de Serviço Rodoviário; Pressupostos processuais; Competência dos tribunais arbitrais para

   • CSR - Contribuição de Serviço Rodoviário
   • Pressupostos processuais
   • Competência dos tribunais arbitrais para apreciar actos de repercussão
   • Legitimidade dos repercutidos para suscitar a ilegalidade dos actos de liquidação de impostos especiais de consumo
3. CAAD-T2024-02-01

   296/2023-T

   CSR - Contribuição de Serviço Rodoviário; Pressupostos processuais; Competência dos tribunais arbitrais para

   • CSR - Contribuição de Serviço Rodoviário
   • Pressupostos processuais
   • Competência dos tribunais arbitrais para apreciar actos de repercussão
   • Legitimidade dos repercutidos para suscitar a ilegalidade dos actos de liquidação de impostos especiais de consumo
4. CAAD-T2024-01-30

   597/2023-T

   Imposto do selo. Sociedades de capital de risco. Instituição financeira.

   • Imposto do selo
   • Sociedades de capital de risco
   • Instituição financeira
5. CAAD-T2024-01-30

   380/2022-T

   ISV - Introdução no consumo de veículo híbrido plug-in usado proveniente de

   • ISV - Introdução no consumo de veículo híbrido plug-in usado proveniente de outro Estado-membro da EU
   • Artigo 110.º do TFUE
6. CAAD-T2024-01-25

   304/2023-T

   IVA – Sociedade Gestora de Participações Sociais; Direito à dedução do IVA.

   • IVA – Sociedade Gestora de Participações Sociais
   • Direito à dedução do IVA
7. CAAD-T2024-01-22

   89/2023-T

   IMT – artigo 12.º, n.º 1 do Código do IMT; transmissões

   • IMT – artigo 12.º, n.º 1 do Código do IMT
   • transmissões onerosas de imóveis por valor inferior ao VPT
8. CAAD-T2024-01-22

   360/2023-T

   IRS – Mais-Valias – reinvestimento valores de realização – habitação própria permanente – domicílio fiscal

   • IRS – Mais-Valias – reinvestimento valores de realização – habitação própria permanente – domicílio fiscal
9. CAAD-T2024-01-16

   367/2023-T

   ASSB – Adicional de solidariedade sobre o sector bancário. Liquidação e pagamento relativo

   • ASSB – Adicional de solidariedade sobre o sector bancário
   • Liquidação e pagamento relativo ao ano de 2020
   • Princípio da proibição da retroactividade da lei fiscal – art.103º, nº 3 da Constituição da República
10. CAAD-T2024-01-02

    107/2023-T

    IRS de 2021 – Bolsa atribuída aos Auditores de Justiça, em formação no

    • IRS de 2021 – Bolsa atribuída aos Auditores de Justiça, em formação no Centro de Estudos Judiciários (CEJ)
11. CAAD-T2023-12-22

    755/2022-T

    Imposto de selo; Verba 17.1.4. da TGIS

    • Imposto de selo
    • Verba 17.1.4
    • da TGIS
12. CAAD-T2023-12-19

    455/2023-T

    IVA. Locação financeira. Dedução parcial. Coeficiente de imputação específico. Artigos 23.º

    • IVA
    • Locação financeira
    • Dedução parcial
    • Coeficiente de imputação específico
    • Artigos 23.º, n.ºs 2 e 3 CIVA, Ofício-Circulado 30 108, de 30/01/2009
13. CAAD-T2023-12-13

    237/2016-T

    Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas (IRC) - Falta de fundamentação - Qualificação

    • Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas (IRC) - Falta de fundamentação - Qualificação da acção inspectiva – Aumento do capital social por incorporação de reservas livres – Distribuição de dividendos * Anulação de decisão arbitral anterior pelo TCAS – Novo acórdão – Reforma da decisão arbitral (anexa à decisão)
    • *Substitui a decisão arbitral de 14 de março de 2017
14. CAAD-T2023-12-13

    494/2023-T

    IVA. Locação financeira. Sociedade financeira. Pro rata. Direito à dedução. Circular. Inconstitucionalidade

    • IVA
    • Locação financeira
    • Sociedade financeira
    • Pro rata
    • Direito à dedução
    • Circular
15. CAAD-T2023-12-13

    240/2023-T

    IVA – cedência de exploração de residência para estudantes – juros compensatórios

    • IVA – cedência de exploração de residência para estudantes – juros compensatórios
16. CAAD-T2023-12-12

    517/2023-T

    IVA. Taxa reduzida. Reabilitação de prédios urbanos. Operação de reabilitação urbana.

    • IVA
    • Taxa reduzida
    • Reabilitação de prédios urbanos
    • Operação de reabilitação urbana
17. CAAD-T2023-12-11

    62/2023-T

    IRS. Adiantamento por conta de lucros – artigo 5.º, n.º 1

    • IRS
    • Adiantamento por conta de lucros – artigo 5.º, n.º 1 e n.º 2, al
    • h), do CIRS
    • Mútuos a sócios
18. CAAD-T2023-12-06

    225/2023-T

    IVA – direito à dedução – actos preparatórios.

    • IVA – direito à dedução – actos preparatórios
19. CAAD-T2023-12-04

    539/2023-T

    IRS – Revogação Parcial Acto Tributário; Ampliação da instância arbitral; art.º 16

    • IRS – Revogação Parcial Acto Tributário
    • Ampliação da instância arbitral
    • art.º 16.º do Código do IRS
    • Residentes e não Residentes
    • Domicílio e Residência Fiscal
20. CAAD-T2023-12-04

    192/2023-T

    IVA - Taxa reduzida; Sumos naturais integrados em prestações de serviços de alimentação

    • IVA - Taxa reduzida
    • Sumos naturais integrados em prestações de serviços de alimentação e bebidas
    • Art
    • 18.º CIVA e verbas 3.1 da Lista II e 1.11 da Lista I
    • Repercussão
    • Art