376 resultados

1. CAAD-T2014-03-28

   234/2013-T

   IRS - Aplicação cláusula geral anti abuso Artigo 38.º n.º 2

   • IRS - Aplicação cláusula geral anti abuso Artigo 38.º n.º 2 da LGT e artigo 63.º do CPPT
2. CAAD-T2014-02-05

   131/2013-T

   IRC – Entidade não residente; Retenção na fonte

   • IRC – Entidade não residente
   • Retenção na fonte
3. CAAD-T2014-01-28

   123/2013-T

   IVA na importação; Competência dos Tribunais Arbitrais

   • IVA na importação
   • Competência dos Tribunais Arbitrais
4. CAAD-T2013-12-20

   47/2013-T

   Cláusula geral anti-abuso

   • Cláusula geral anti-abuso
5. CAAD-A2013-12-15

   31/2013-A

   Aplicabilidade de sanção disciplinar por violação do Estatuto Disciplinar dos Trabalhadores Que

   • Aplicabilidade de sanção disciplinar por violação do Estatuto Disciplinar dos Trabalhadores Que Exercem Funções Públicas
6. CAAD-T2013-10-29

   67/2013-T

   IS – Propriedade vertical, Verba 28.1 TGIS

   • IS – Propriedade vertical, Verba 28.1 TGIS
7. CAAD-T2013-01-09

   11/2012-T

   Dedutibilidade de gastos com royalties, ónus da prova, marcas

   • Dedutibilidade de gastos com royalties, ónus da prova, marcas
8. CAAD-T2013-01-04

   14/2011-T

   Fusões inversas, neutralidade fiscal, dedutibilidade de encargos financeiros

   • Fusões inversas, neutralidade fiscal, dedutibilidade de encargos financeiros
9. CAAD-T2012-12-24

   55/2012-T

   Cash pooling

   • Cash pooling
10. CAAD-T2012-12-17

    74/2012-T

    Isenção relativa a comissões cobradas entre “instituições de crédito, sociedades financeiras e

    • Isenção relativa a comissões cobradas entre “instituições de crédito, sociedades financeiras e instituições financeiras”
11. CAAD-T2012-11-22

    59/2012-T

    Despesas de saúde

    • Despesas de saúde
12. CAAD-T2012-09-24

    39/2012-T

    Derrama

    • Derrama
13. CAAD-T2012-09-20

    7/2011-T

    Despesas não documentadas

    • Despesas não documentadas
14. CAAD-T2012-09-05

    10/2012-T

    Dedutibilidade de gastos com royalties, ónus da prova, marcas

    • Dedutibilidade de gastos com royalties, ónus da prova, marcas
15. CAAD-T2012-07-19

    21/2012-T

    Dedutibilidade de encargos financeiros suportados com a aquisição de partes de capital

    • Dedutibilidade de encargos financeiros suportados com a aquisição de partes de capital
16. CAAD-T2012-06-04

    3/2012-T

    Benefícios fiscais

    • Benefícios fiscais