781 resultados

1. CAAD-T2024-01-16

   350/2023-T

   IRC; IVA; Impossibilidade superveniente da lide; Responsabilidade pelas custas.

   • IRC
   • IVA
   • Impossibilidade superveniente da lide
   • Responsabilidade pelas custas
2. CAAD-T2024-01-09

   316/2023-T

   IRC – Dedutibilidade de gastos; Patrocínio e Publicidade. IVA – Direito à dedução; Publicidade

   • IRC – Dedutibilidade de gastos
   • Patrocínio e Publicidade
   • IVA – Direito à dedução
   • Publicidade
   • Serviços de construção civil
   • Reverse charge
3. CAAD-T2023-12-21

   403/2023-T

   IVA – presunção de veracidade da contabilidade ou escrita – operações simuladas – ónus da

   • IVA – presunção de veracidade da contabilidade ou escrita – operações simuladas – ónus da prova
4. CAAD-T2023-12-21

   264/2023-T

   IVA – Direito à dedução – Operações simuladas – Ónus da prova.

   • IVA – Direito à dedução – Operações simuladas – Ónus da prova
5. CAAD-T2023-12-11

   255/2023-T

   IRC – Ónus da Prova, Momento do Facto Tributário, Variações Patrimoniais Positivas.

   • IRC – Ónus da Prova, Momento do Facto Tributário, Variações Patrimoniais Positivas
6. CAAD-T2023-12-11

   300/2023-T

   IRC – RETGS – Notificação de RIT – Caducidade - Dedução de Benefícios Fiscais.

   • IRC – RETGS – Notificação de RIT – Caducidade - Dedução de Benefícios Fiscais
7. CAAD-T2023-12-05

   219/2023-T

   IVA - Imposto sobre o Valor Acrescentado. Isenção nas Exportações. Vendas à distância

   • IVA - Imposto sobre o Valor Acrescentado
   • Isenção nas Exportações
   • Vendas à distância
8. CAAD-T2023-11-30

   207/2023-T

   IRC - Ónus da prova. Imparidades. Diligências para cobrança de créditos sobre clientes

   • IRC - Ónus da prova
   • Imparidades
   • Diligências para cobrança de créditos sobre clientes
9. CAAD-T2023-11-30

   734/2022-T

   IRS – Mais-valia de alienação de imóveis; encargos com a valorização dos

   • IRS – Mais-valia de alienação de imóveis
   • encargos com a valorização dos imóveis e despesas com a aquisição e alienação
10. CAAD-T2023-11-24

    764/2021-T

    IS - Reenvio prejudicial. Isenção do artigo 7.º, n.º 1, alínea

    • IS - Reenvio prejudicial
    • Isenção do artigo 7.º, n.º 1, alínea e), do CIS
    • Conceito de instituição financeira previsto na legislação comunitária
11. CAAD-T2023-11-20

    176/2023-T

    IMT- Arts. 8º e 11º, nº 6 do CIMT – Isenção aplicável às

    • IMT- Arts
    • 8º e 11º, nº 6 do CIMT – Isenção aplicável às aquisições de imóveis por instituições de crédito
12. CAAD-T2023-11-13

    5/2023-T

    IRC - Liquidação Oficiosa - alínea b) do n.º 1 do artigo 90

    • IRC - Liquidação Oficiosa - alínea b) do n.º 1 do artigo 90.º do CIRC
    • Princípios do inquisitório e da descoberta da verdade material
13. CAAD-T2023-10-30

    499/2022-T

    IRC Dedutibilidade de gastos Artigo 23º CIRC | efectividade da prestação de serviços

    • IRC Dedutibilidade de gastos Artigo 23º CIRC | efectividade da prestação de serviços e ónus da prova
14. CAAD-T2023-10-26

    112/2023-T

    IS - Trespasse - Imposto Selo – Simulação – Cláusula Geral Anti Abuso

    • IS - Trespasse - Imposto Selo – Simulação – Cláusula Geral Anti Abuso
15. CAAD-T2023-10-26

    175/2023-T

    IVA - Actos preparatórios ao exercício de uma actividade económica tributável. Prova da

    • IVA - Actos preparatórios ao exercício de uma actividade económica tributável
    • Prova da intenção de exercício futuro dessa actividade
16. CAAD-T2023-10-13

    288/2023-T

    IRC – Regime Simplificado

    • IRC – Regime Simplificado
17. CAAD-T2023-10-09

    810/2022-T

    IVA – Inversão do sujeito passivo; artigo 2.º, n.º 1, alínea

    • IVA – Inversão do sujeito passivo
    • artigo 2.º, n.º 1, alínea g), do Código do IVA
18. CAAD-T2023-10-02

    51/2023-T

    IRC. Dedutibilidade de custos. Tributação autónoma

    • IRC
    • Dedutibilidade de custos
    • Tributação autónoma
19. CAAD-T2023-10-02

    63/2023-T

    IRC. IVA. Dedutibilidade de gastos. Direito à dedução. Ónus da prova

    • IRC
    • IVA
    • Dedutibilidade de gastos
    • Direito à dedução
    • Ónus da prova
20. CAAD-T2023-09-26

    173/2023-T

    IVA - Cessão da Posição Contratual.

    • IVA - Cessão da Posição Contratual