CAAD-T
582/2017-T
IRC – Relação de prejudicialidade – Juros de mora – Contratos de construção – Perdas por
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IRC – Relação de prejudicialidade – Juros de mora – Contratos de construção – Perdas por
IRC – Dedutibilidade de custos fiscais.
IMT – Fundos de Investimento-isenção de IMT – Artigo 1.º do Decreto
IRC - SGPS. Mais-valias e menos-valias. Dedutibilidade. Mensuração de acordo com
IRS – Retenção na Fonte – Responsabilidade solidária.
IRC - menos-valias; cobertura de prejuízos; renúncia a suprimentos; vendas a partes
IRC - Procedimento de prova do preço efectivo na transmissão de imóveis.
IRC - Dedutibilidade de gastos - Tributação autónoma - Território com tributação claramente mais favorável
IRC – Artigo 32.º, n.º 2 do EBF – SGPS – Desconsideração de
IRC - aquisição de direitos de imagem e de direitos económicos de desportistas
Contribuição sobre o Sector Bancário - qualificação tributária como contribuição financeira - incompetência do
IRC - artº 139º do CIRC - tributação dos rendimentos de fundos imobiliários - notificação
IRC – Procedimento de Inspecção Interno – RETGS.
IVA - Sujeito passivo não residente sem estabelecimento estável.
IRC - Pagamento a entidades não residentes sujeitas a um regime fiscal privilegiado
IRC - RETGS
Imposto do Selo – artigo 7.º, n.º 1, alínea e), do
IRC – Gastos – Swaps – Operações não efectuadas em bolsa de valores – Donativos.
IRC – Participações sociais reconhecidas pelo justo valor através de resultados – SGPS – Isenção
IRC - 2012 - Encargos financeiros – SGPS – Circular nº 7/2004, da DSIRC. *Decisão arbitral