CAAD-T
174/2025-T
Contribuição Extraordinária sobre o sector enérgico. Centros eletroprodutores com recurso a fonte
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Contribuição Extraordinária sobre o sector enérgico. Centros eletroprodutores com recurso a fonte
IRS. Mais-valias imobiliárias. Valor de aquisição a título gratuito.
circular 7/2004; art. 32.º, n.º 2, do EBF; ónus da
Imposto do Selo (verba 17.3.4 da TGIS) - Revisão oficiosa
IRC - Retenção na fonte sobre dividendos pagos a OIC não residente
IRC. Retenção na fonte. Organismo de investimento coletivo. Violação do Direito da
IVA - CEIF – Contribuição Extraordinária s/Indústria Farmacêutica
IRS; Rendimentos de Capitais; Incrementos Patrimoniais; Fundamentação; Sanação de errada fundamentação jurídica
IRC – Dividendos Pagos a Organismos de Investimento Coletivo (OIC) não Residentes – Restrição
IRC – Tributação de rendimentos decorrentes de operações de locação financeira e operacional
IRC – reversão do registo, meramente contabilístico, de perdas por imparidades em créditos
ISV – art. 11º do CISV – Admissão de veículo automóvel usado de outro
IRS – Transparência Fiscal – Dedução à coleta
IRC – Retenção na fonte; Dividendos; Benefício fiscal; Organismo de Investimento Colectivo (OIC
IRS – Residentes Não Habituais - Inscrição – Incumprimento do prazo previsto no artigo 16º
IRC – Derrama municipal – rendimentos provenientes do estrangeiro
Pedido de revisão oficiosa; regularização de IVA referente a sujeitos passivos com
IRS – Reinvestimento produto alienação – mais valias – conceito de afectação de imóvel a
Contribuição periódica para o Fundo de Resolução nacional relativa ao ano de
Artigo 63.º do TFUE. Dividendos distribuídos aos OIC não residentes.