425 resultados

1. CAAD-T2015-06-24

   155/2015-T

   IS - Verbas 28 e 28.1 da TGIS; Terreno para construção

   • IS - Verbas 28 e 28.1 da TGIS
   • Terreno para construção
2. CAAD-T2015-06-24

   727/2014-T

   IUC – Incidência subjectiva; Presunções legais; Competência do tribunal

   • IUC – Incidência subjectiva
   • Presunções legais
   • Competência do tribunal
3. CAAD-T2015-05-12

   6/2015-T

   IS – Verba 28 da TGIS; terreno para construção

   • IS – Verba 28 da TGIS
   • terreno para construção
4. CAAD-T2015-04-06

   604/2014-T

   IUC – liquidação do imposto único de circulação

   • IUC – liquidação do imposto único de circulação
5. CAAD-T2015-04-06

   543/2014-T

   IS - Verba 28 da TGIS – Terrenos para construção

   • IS - Verba 28 da TGIS – Terrenos para construção
6. CAAD-T2015-04-02

   544/2014-T

   IS – verba 28.1 TGIS; terreno para construção

   • IS – verba 28.1 TGIS
   • terreno para construção
7. CAAD-T2015-04-01

   612/2014-T

   IRC: Derrama Estadual: Tributação na Região Autónoma dos Açores; Errónea quantificação

   • IRC: Derrama Estadual: Tributação na Região Autónoma dos Açores
   • Errónea quantificação
8. CAAD-T2015-03-30

   553/2014-T

   IS – Verba 28.1 da TGIS

   • IS – Verba 28.1 da TGIS
9. CAAD-T2015-03-30

   584/2014-T

   IS – terrenos para construção; verba 28.1 TGIS

   • IS – terrenos para construção
   • verba 28.1 TGIS
10. CAAD-T2015-03-27

    411/2014-T

    IVA – Prestação de serviços /Contrato de trabalho / Artigo 36.º/5 do

    • IVA – Prestação de serviços /Contrato de trabalho / Artigo 36.º/5 do CIVA Decisões interlocutórias (em anexo à decisão)
11. CAAD-T2015-03-24

    506/2014-T

    IS - Verba 28 da TGIS

    • IS - Verba 28 da TGIS
12. CAAD-T2015-03-23

    522/2014-T

    IS – terrenos para construção; verba 28.1 TGIS

    • IS – terrenos para construção
    • verba 28.1 TGIS
13. CAAD-T2015-03-20

    603/2014-T

    IRC; tributações autónomas; dedução de benefícios fiscais; competência material do Tribunal Arbitral

    • IRC
    • tributações autónomas
    • dedução de benefícios fiscais
    • competência material do Tribunal Arbitral
14. CAAD-T2015-03-17

    778/2014-T

    IS – Verba 28.1 da TGIS; terreno para construção

    • IS – Verba 28.1 da TGIS
    • terreno para construção
15. CAAD-T2015-03-16

    562/2014-T

    IS - Verba 28.1 da TGIS; Terreno para construção

    • IS - Verba 28.1 da TGIS
    • Terreno para construção
16. CAAD-T2015-03-13

    477/2014-T

    IS - Verba 28.1 da TGIS; terrenos para construção

    • IS - Verba 28.1 da TGIS
    • terrenos para construção
17. CAAD-T2015-03-13

    526/2014-T

    IS – verbas 28 e 28.1 da TGIS; terreno para construção

    • IS – verbas 28 e 28.1 da TGIS
    • terreno para construção
18. CAAD-T2015-02-20

    518/2014-T

    IS - propriedade vertical

    • IS - propriedade vertical
19. CAAD-T2015-02-05

    545/2014-T

    IS – Verba 28 da TGIS – Terrenos para construção

    • IS – Verba 28 da TGIS – Terrenos para construção
20. CAAD-T2015-01-31

    581/2014-T

    Verba 28.1 da TGIS; terreno para construção

    • Verba 28.1 da TGIS
    • terreno para construção