CAAD-T
807/2023-T
IRC – Retenção na fonte. Rendas de locação operacional pagas a entidades não
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IRC – Retenção na fonte. Rendas de locação operacional pagas a entidades não
IVA – Liquidação oficiosa de IVA – Regime especial de isenção – Artigo 53.º
RFAI. Criação líquida de postos de trabalho. Investimentos elegíveis
IVA – Redébito de serviços de reabilitação urbana – Taxa reduzida – mandato sem representação
Regime Simplificado de IRS – Coeficiente a aplicar aos rendimentos de cessão de
IRS. Residente Fiscal e Residente Fiscal Não Habitual. Aplicação do regime do
IRC – benefício fiscal do RFAI – investimento elegível – transformação de produtos agrícolas.
Imposto do Selo. Operações financeiras de comercialização de subscrições de UP em
IRC – RFAI – CFI – Benefícios fiscais - Ónus da prova
Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR) – Repercussão – Ineptidão do pedido.
IVA- dedutibilidade do imposto suportado em atos preparatórios.
CSR – Contribuição do Serviço Rodoviário. Competência dos Tribunais arbitrais. Legitimidade dos repercutidos
IMI – Inscrição de prédio omisso - Avaliação – Retroatividade – Juros compensatórios.
IVA-Taxa reduzida-Verba 2.23 da Lista I anexa ao CIVA- Reabilitação
Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR) – Conformidade com o direito europeu. Repercussão de
IVA – Direito à dedução. Conexão entre os encargos suportados e a atividade
Adicional de solidariedade sobre o sector bancário. Princípio da proibição da retroactividade
IRS; Residente Não Habitual; Falta de Entrega de Declaração de Rendimentos; Liquidação
IVA – Taxa Reduzida- Verba 2.23 da lista I anexa ao Código do
Imposto do selo. Isenção. Comissões de comercialização de unidades de participação de