CAAD-T
836/2025-T
IRS. Ajudas de Custo. Despesas de Deslocação.
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IRS. Ajudas de Custo. Despesas de Deslocação.
IUC – incidência subjetiva – inconstitucionalidade do artigo 3.º, n.º 1 do
IRS – entradas de receitas nas contas bancárias dos sócios – adiantamento por conta
Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas – Relevância fiscal de provisão para
IRC; normas especiais antiabuso; distribuição de dividendos; retenção na fonte; liberdade de
IRS; Mais-Valias; Artigo 52º do Código do IRS
IRC – Dedutibilidade de gastos
IRC – prazo de conservação do processo de documentação fiscal
IRS: “Residente Não Habitual”. Atividades de Elevado Valor Acrescentado – artigo 72.º
IVA; contratos de locação financeira; direito à dedução; caso julgado;
IRC; FIA (OIC); Rendimentos prediais obtidos em Portugal pela sucursal de um
IRS; Residência fiscal.
IRS- mais valias provenientes da alienação de moradia totalmente reconstruída pelo proprietário
IS – Entidade de Pagamento não residente. Comissões de gestão e processamento cobradas
Código do IVA. A taxa de IVA nas prestações de serviços de
IRC. Retenção na fonte. Organismo de investimento colectivo. Violação do Direito da
IRC. Retenção na fonte. Organismo de investimento colectivo. Violação do Direito da
Imposto do Selo – Verba 10.3, da TGIS – Garantia bancária – Cancelamento – Revisão da
IRC - Organismos de Investimento Coletivo não Residentes – Impugnabilidade das Retenções na Fonte
RFAI – Investimento inicial. Conceito de “Instalações Fabris”. Ativos fixos tangíveis “em estado