CAAD-T
685/2025-T
IRC – Organismos de Investimento Coletivo não Residentes – Retenções na Fonte – Dividendos – Discriminação
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IRC – Organismos de Investimento Coletivo não Residentes – Retenções na Fonte – Dividendos – Discriminação
Imposto do Selo - verba 17.3.4 - Taxa de Serviço ao Comerciante (TSC) e
IRS – entradas de receitas nas contas bancárias dos sócios – adiantamento por conta
IRS; Mais-Valias; Artigo 52º do Código do IRS
Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas – Relevância fiscal de provisão para
IRC; normas especiais antiabuso; distribuição de dividendos; retenção na fonte; liberdade de
IRC – Dedutibilidade de gastos
IRC; FIA (OIC); Rendimentos prediais obtidos em Portugal pela sucursal de um
IRS: “Residente Não Habitual”. Atividades de Elevado Valor Acrescentado – artigo 72.º
IRC – prazo de conservação do processo de documentação fiscal
IRS; Residência fiscal.
IVA; contratos de locação financeira; direito à dedução; caso julgado;
Código do IVA. A taxa de IVA nas prestações de serviços de
IS – Entidade de Pagamento não residente. Comissões de gestão e processamento cobradas
IRC. Retenção na fonte. Organismo de investimento colectivo. Violação do Direito da
IRS- mais valias provenientes da alienação de moradia totalmente reconstruída pelo proprietário
IRC - Organismos de Investimento Coletivo não Residentes – Impugnabilidade das Retenções na Fonte
Imposto do Selo – Verba 10.3, da TGIS – Garantia bancária – Cancelamento – Revisão da
RFAI – Investimento inicial. Conceito de “Instalações Fabris”. Ativos fixos tangíveis “em estado
IMI; artigo 112.º-B do CIMI; majoração; terrenos para construção; zonas