CAAD-T
1164/2024-T
IRC - Tributação Autónoma – Remuneração variável dos administradores
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IRC - Tributação Autónoma – Remuneração variável dos administradores
IRC – Organismos de Investimento Colectivo – Distribuição de dividendos – Livre Circulação de Capitais
IVA – Falta de entrega de declarações periódicas – Liquidações oficiosas - inexistência de atividade
IVA – Direito à dedução - Despesas de transporte e locação - Despesas de estacionamento
IRC – Organismos de Investimento Colectivo – Distribuição de dividendos – Livre Circulação de Capitais
IRS - reinvestimento de mais-valias. Habitação própria e permanente.
Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR) – Repercussão – Ininteligibilidade do pedido.
IVA. Locação financeira e ALD. Pro rata. Direito à dedução. Ofício Circulado
IVA. Locação financeira. Pro rata. Direito à dedução.
IRS – mais-valias - alienação de quinhão hereditário
IMI – Impugnação de liquidação de IMI baseada em vícios de ato de
IVA. Direito à dedução. Despesas com lugares de estacionamento destinados à actividade
Imposto do Selo. Contrato de Suprimentos. Verba 17.1.3 e Verba 17.1.4 da
IMT – Imposto do Selo – Artigo 9.º, n.º 3, do Código
IRS; Residência Parcial; Rendimentos Obtidos no Estrangeiro
IVA: atos preparatórios; manutenção do direito à dedução. IRC: gastos dedutíveis.
IVA – SGPS; atividade económica; direito à dedução do IVA com a aquisição
IRS- Mais - Valias – Alínea a) do nº 1, do artigo 10º do
Imposto do Selo – tributação de garantias bancárias na ordem externa e de
IRC. Livre Circulação de Capitais. Fundos de Investimento Não-Residentes. Tributação de