1000+ resultados

1. CAAD-T2025-10-08

   171/2025-T

   IRS. Informações prestadas por administrações tributárias estrangeiras ao abrigo de convenções internacionais

   • IRS
   • Informações prestadas por administrações tributárias estrangeiras ao abrigo de convenções internacionais de assistência mútua
   • Apresentação, pelo sujeito passivo, de prova em contrário
2. CAAD-T2025-10-07

   596/2025-T

   Tributação de Dividendos Pagos a Organismos de Investimento Coletivo (OIC) não Residentes

   • Tributação de Dividendos Pagos a Organismos de Investimento Coletivo (OIC) não Residentes – Discriminação e Violação da Livre Circulação de Capitais – Arts
   • 22.º, n.ºs 1 a 3 e 10 EBF e 63.º do
3. CAAD-T2025-10-06

   375/2025-T

   ISV – Admissão de veículos usados provenientes de outros Estados Membros da EU

   • ISV – Admissão de veículos usados provenientes de outros Estados Membros da EU – Determinação do valor residual incorporado – Plataformas eletrónicas de venda de veículos no mercado nacional como meio de prova
4. CAAD-T2025-10-03

   27/2025-T

   IRC. Custos fiscalmente aceites. RFAI. Investimento inicial. Aumento da capacidade de um

   • IRC
   • Custos fiscalmente aceites
   • RFAI
   • Investimento inicial
   • Aumento da capacidade de um investimento já existente
   • Liquidação de juros compensatórios
5. CAAD-T2025-10-03

   1258/2024-T

   IRS – Imposto sobre o Rendimento das pessoas Singulares

   • IRS – Imposto sobre o Rendimento das pessoas Singulares
6. CAAD-T2025-10-02

   278/2025-T

   IRC – Organismos de Investimento Coletivo não residentes; dividendos; retenção na fonte; livre

   • IRC – Organismos de Investimento Coletivo não residentes
   • dividendos
   • retenção na fonte
   • livre circulação de capitais
7. CAAD-T2025-09-30

   102/2025-T

   Benefícios Fiscais – RFAI – Adições de equipamento, investimento de substituição.

   • Benefícios Fiscais – RFAI – Adições de equipamento, investimento de substituição
8. CAAD-T2025-09-30

   365/2025-T

   IRC – Retenção na fonte. Organismo de investimento coletivo residente na Alemanha – Liberdade

   • IRC – Retenção na fonte
   • Organismo de investimento coletivo residente na Alemanha – Liberdade de circulação de capitais – Artigo 63º do TFUE
9. CAAD-T2025-09-29

   320/2025-T

   IRC. Retenção na fonte. Organismo de investimento coletivo. Violação do Direito da

   • IRC
   • Retenção na fonte
   • Organismo de investimento coletivo
   • Violação do Direito da União Europeia
10. CAAD-T2025-09-29

    64/2025-T

    IRC – benefício fiscal do RFAI – investimento elegível – transformação de produtos agrícolas.

    • IRC – benefício fiscal do RFAI – investimento elegível – transformação de produtos agrícolas
11. CAAD-T2025-09-25

    131/2025-T

    IRC – execução de caso julgado e caducidade do direito à liquidação

    • IRC – execução de caso julgado e caducidade do direito à liquidação
12. CAAD-T2025-09-25

    108/2025-T

    IRC – Dedutibilidade de gastos – artigo 23.º do CIRC.

    • IRC – Dedutibilidade de gastos – artigo 23.º do CIRC
13. CAAD-T2025-09-24

    190/2025-T

    IS – Auto-Liquidação – Princípio da territorialidade em operações de crédito realizadas fora

    • IS – Auto-Liquidação – Princípio da territorialidade em operações de crédito realizadas fora de Portugal – Revisão Oficiosa – Circular 15/2000
14. CAAD-T2025-09-24

    432/2025-T

    ISV – Tributação de veículos usados admitidos de outro Estado-Membro – Diferenciação da

    • ISV – Tributação de veículos usados admitidos de outro Estado-Membro – Diferenciação da percentagem de redução do imposto por tempo de uso, consoante as componentes cilindrada e ambiental
15. CAAD-T2025-09-23

    95/2025-T

    IRS – Mais-valias - Redução preço das participações

    • IRS – Mais-valias - Redução preço das participações
16. CAAD-T2025-09-19

    241/2025-T

    IRC, EBF, Livre Circulação de Capitais; organismos de Investimento Coletivo.

    • IRC, EBF, Livre Circulação de Capitais
    • organismos de Investimento Coletivo
17. CAAD-T2025-09-19

    50/2025-T

    IRS de 2020 – Residente não habitual – Inscrição no registo de contribuintes da

    • IRS de 2020 – Residente não habitual – Inscrição no registo de contribuintes da “Direcção-Geral dos Impostos” – Inscrição como residente em território português – Inscrição como residente não habitual
18. CAAD-T2025-09-16

    1394/2024-T

    IRC. Benefício fiscal. Fundo de investimento imobiliário não residente. Liberdade de circulação

    • IRC
    • Benefício fiscal
    • Fundo de investimento imobiliário não residente
    • Liberdade de circulação de capitais
19. CAAD-T2025-09-15

    1409/2024-T

    IRC - RFAI

    • IRC - RFAI
20. CAAD-T2025-09-15

    67/2025-T

    Artigo 9.º n.º 29) do CIVA — Isenção de IVA na

    • Artigo 9.º n.º 29) do CIVA — Isenção de IVA na locação de imóveis