CAAD-T
62/2023-T
IRS. Adiantamento por conta de lucros – artigo 5.º, n.º 1
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IRS. Adiantamento por conta de lucros – artigo 5.º, n.º 1
Tributação em IRS de rendimentos obtidos no estrangeiro. Obrigatoriedade de apresentação de
Impugnação de ato de liquidação — Legitimidade ativa — Impugnabilidade do ato tributário objeto
Relações jurídicas de emprego público – Suplemento de risco. Danos patrimoniais. Danos não
IRS – Mais-valias – Qualificação de pequena empresa – Tributação em 50% – Art. 43
IRS. Tickets-infância. Ónus da prova.
IRS; crédito por dupla tributação jurídica internacional; meios de prova admissíveis.
IRS; MAIS-VALIAS; PROTECÇÃO CONSTITUCIONAL-FISCAL DA FAMILIA; VALOR DE REALIZAÇÃO; REINVESTIMENTO
IRC Dedutibilidade de gastos Artigo 23º CIRC | efectividade da prestação de serviços
Relação jurídica de emprego público
IRC: Crédito do imposto por dupla tributação internacional. Contrato de fretamento. Assistência
IVA; transmissão intracomunitária de bens; insuficiência de fundamentação.
IRS – Rendimentos de capitais – Lançamentos em contas correntes dos sócios – Arts. 5
IRC. Dedutibilidade de gastos. Princípios da justiça e proporcionalidade
Sentença Arbitral – Concurso Público - Pretensão indemnizatória
Indeferimento de reclamação graciosa e processo arbitral; - IRC - gastos fiscalmente dedutíveis.
IRS. Cláusula Geral Antiabuso. Contrato de prestação de serviços.
IRS – resgate de capital de seguro de vida - inutilidade superveniente da lide
Aplicação do artigo12.º- A do CIRS
IRS – retenção na fonte; IRC – custos dedutíveis.