CAAD-T
603/2018-T
IRC – Amortizações excessivas de obras em edifício alheio – Art. 5.º Dec
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IRC – Amortizações excessivas de obras em edifício alheio – Art. 5.º Dec
IVA - Ginásios; Consultas de Nutrição; Isenção; Desnecessidade de reenvio prejudicial; Dedução; n
IRC. IVA; Cedência de direitos de transmissão televisiva; Contrato de intermediação; Suplementos
IVA – Locação financeira – Método pro rata.
IVA; Direito à dedução; Pro rata; Locação financeira; Circular. – Reforma da decisão
IVA – Ginásios; Consultas de nutrição; Isenção; Dispensa de reenvio prejudicial. Recurso de
IRC – Redébito de despesas; Determinação da matéria tributável; Ónus da prova; Métodos
IVA – Ginásios; Consultas de nutrição; Isenção; Desnecessidade de reenvio prejudicial Recurso de
IVA – Prestações de Serviços de Nutrição – Isenção – Art. 9.º, 1) do
IRS - Convenção entre Portugal e os EUA para evitar a Dupla Tributação
IRS – Regime simplificado – árbitro desportivo – aplicação de coeficientes. *Decisão arbitral anulada por
Dedução de Encargo Fiscal – CESE.
IUC – incidência objectiva – veículo automóvel usado adquirido noutro Estado-Membro da União
IRC - Falta de fundamentação da liquidação. Juros compensatórios. Ajustamentos de justo valor
IRC – Gastos não dedutíveis – art. 23.º CIRC. Sociedade Desportiva. Serviços de
IRC – Dedutibilidade dos gastos; Tributação autónoma; Pagamentos a entidades sujeitas a regime
IVA – Caducidade do direito à liquidação.
IRC – Actividades culturais, recreativas e desportivas. Isenção.
IUC – incidência objectiva – veículo automóvel usado “importado” de outro
IVA - regime da isenção do IVA na locação de bens imóveis, direito