CAAD-T
1114/2024-T
IRC – CFEI II/RFAI – Benefícios ao aumento da capacidade produtiva de um estabelecimento
1000+ resultados
IRC – CFEI II/RFAI – Benefícios ao aumento da capacidade produtiva de um estabelecimento
IRS- Residente não habitual; residência em Portugal
IMI / AIMI — Isenção relativa a imóveis classificados como Património Mundial pela UNESCO
IRS – Imposto sobre o Rendimento das pessoas Singulares
IMT e IMI – taxas agravadas de tributação – reenvio prejudicial
ISV – Tributação de veículos usados adquiridos noutro EM. Montante do valor residual
IRC; OIC; distribuição de dividendos; retenção na fonte; liberdade de circulação de
IRC; OIC; distribuição de dividendos; retenção na fonte; liberdade de circulação de
Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR) – Competência do tribunal arbitral – Ilegitimidade ativa
Imposto do Selo - operação de reunião de capitais; constituição de garantia sob
IRC – execução de caso julgado e caducidade do direito à liquidação
Contribuição sobre o Setor Bancário- incompetência material
IS – Auto-Liquidação – Princípio da territorialidade em operações de crédito realizadas fora
IRS – Isenção prevista no artigo 37.º, n.º 1, alínea b
IRC. Benefício fiscal. Fundo de investimento mobiliário não residente. Liberdade de circulação
CSR – Contribuição do Serviço Rodoviário. Competência dos Tribunais arbitrais. Legitimidade dos repercutidos
IRC, EBF, Livre Circulação de Capitais; organismos de Investimento Coletivo.
IRS – Residente não habitual
IRC. Benefício fiscal. Fundo de investimento imobiliário não residente. Liberdade de circulação
IRS. Mais-valias imobiliárias. Valor de aquisição a título gratuito.