CAAD-T
129/2023-T
Prova de Residência Fiscal
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Prova de Residência Fiscal
Regime Fiscal de Apoio ao Investimento (RFAI) – conceito de investimento inicial
Benefício fiscal. Fundo de investimento mobiliário não residente. Liberdade de circulação de capitais
Regime Fiscal de Apoio ao Investimento (RFAI). Sector do ambiente. Ilegalidade normativa e consequente desaplicação do artigo 2.º da Portaria 282/2014, de 30 de dezembro, por violação
Regime Fiscal de Apoio ao Investimento – Benefícios fiscais de carácter automático
Benefício fiscal. Organismo de Investimento Coletivo não residente. Liberdade de circulação de capitais
Benefício fiscal. Fundo de investimento mobiliário não residente. Liberdade de circulação de capitais
Menos Valia fiscal – Artigo 46.º CIRC
Dedutibilidade de benefício fiscal resultante do RFAI – Investimento inicial
cumulação de pedidos - gastos fiscalmente não aceites – dedução indevida de imposto suportado - prova dos custos para efeitos
Benefício fiscal. Fundo de investimento imobiliário não residente. Liberdade de circulação de capitais
Benefício fiscal. Fundo de investimento não residente. Retenção na fonte. Liberdade de circulação de capitais
Benefício Fiscal; RFAI; Deduções à colecta de IRC; Auxílios estatais; Compatibilidade com Direito da União Europeia; Portaria de regulamentação; Inconstituicionalidade
Regime fiscal de apoio ao investimento e dedução de lucros retidos e reinvestidos
benefício fiscal por criação de emprego - artigo
Benefício fiscal. Fundo de investimento mobiliário não residente. Liberdade de circulação de capitais
Benefício fiscal. Fundo de investimento imobiliário não residente. Liberdade de circulação de capitais
Incidência - Classificação fiscal – Antiguidade do veículo
Residência fiscal – artigo 16.º do CIRS – Convenção sobre Dupla Tributação celebrada entre Portugal e Espanha
Benefício Fiscal do RFAI – Exclusão de atividades agrícolas