CAAD-T
993/2025-T
Organismo de investimento coletivo não residente - Retenção na fonte sobre dividendos - Tratado
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Organismo de investimento coletivo não residente - Retenção na fonte sobre dividendos - Tratado
IRS. Menos valias. Hermenêutica do conceito de contraparte do n.º 5
IRS – Retenção na fonte – Alienação de acções sujeita a reajuste de preço
Autoridade de caso julgado. Distribuição de dividendos. Retenção na fonte. Norma antiabuso
IRS – Residência fiscal para efeitos do artigo 16.º do CIRS. Domicílio
IRS – Indemnização por cessação de contrato de trabalho – Artigo 2º nº 4
IRS. Ajudas de custo e compensação pela deslocação em viatura própria do
IRC – Eliminação da Dupla Tributação Económica dos lucros distribuídos (participation exemption) - Cláusula
IRC – aquisição do capital social e fusão por incorporação; goodwill – não consideração
Imposto do Selo sobre comissões de comercialização sobre operação de financiamento
IVA – Taxa reduzida em operações de reabilitação urbana – mandato sem representação – direito
IRS. Mais-Valias imobiliárias. Transmissão onerosa de imóvel integrante de herança indivisa
IRC e IVA – IVA indevidamente deduzido - Gastos - Omissão de rendimentos relativos à
Extinção da instância e inutilidade superveniente da lide
IRS. Mais-valias. Alienação de quinhão hereditário.
IRC. Derrama municipal. Rendimentos provenientes do estrangeiro.
IRS/IRC – Artigos 6.º do CIRC e 151.º do CIRS e
IRC; OIC; distribuição de dividendos; retenção na fonte; liberdade de circulação de
IMT- valor patrimonial tributário excessivo-reclamações deduzidas e correções efetuadas nos termos
IRS. Dedução à coleta. Transparência fiscal. Benefício fiscal SIFIDE.