875 resultados

1. CAAD-T2023-02-09

   427/2022-T

   IMT - Isenção de IMT (artigo 8.º, n.º 1 do CIMT

   • IMT - Isenção de IMT (artigo 8.º, n.º 1 do CIMT e artigo 270.º, n.º 2 do CIRE)
2. CAAD-T2023-02-07

   229/2022-T

   IRC – Regime Fiscal de Apoio ao Investimento (RFAI)/Dedução por Lucros

   • IRC – Regime Fiscal de Apoio ao Investimento (RFAI)/Dedução por Lucros Retidos e Reinvestidos (DLRR): inconstitucionalidade, investimento inicial e criação de postos de trabalho
3. CAAD-T2023-01-31

   350/2022-T

   ISV – Art. 8º do CISV - Introdução no consumo de veículo híbrido plug

   • ISV – Art
   • 8º do CISV - Introdução no consumo de veículo híbrido plug-in usado proveniente de outro Estado-Membro da EU - Taxas intermédias -Competência do tribunal arbitral
4. CAAD-T2023-01-25

   318/2022-T

   IMT de 2016 - Isenção prevista no artigo 8.º do CIMT - Isenção

   • IMT de 2016 - Isenção prevista no artigo 8.º do CIMT - Isenção prevista no artigo 270.º, n.º 2, do CIRE - Cumulação de benefícios fiscais distintos
5. CAAD-T2023-01-19

   457/2022-T

   IMT - Indeferimento, por intempestividade, de pedido de revisão oficiosa: meio processual idóneo

   • IMT - Indeferimento, por intempestividade, de pedido de revisão oficiosa: meio processual idóneo - Erro imputável aos serviços - Ónus de declaração e negligência do contribuinte
6. CAAD-T2023-01-16

   305/2022-T

   CSR - Pedido de revisão oficiosa. Excepções de incompetência do Tribunal, ilegitimidade e

   • CSR - Pedido de revisão oficiosa
   • Excepções de incompetência do Tribunal, ilegitimidade e caducidade da acção
7. CAAD-T2023-01-16

   169/2022-T

   IRS de 2018. Saldo devedor de conta-corrente de sócio de sociedade

   • IRS de 2018
   • Saldo devedor de conta-corrente de sócio de sociedade comercial proveniente de anos anteriores
   • Artigo 6º nº 4 do CIRS
   • Caducidade do direito à liquidação
   • Artigo 45º da LGT
8. CAAD-T2023-01-05

   304/2022-T

   Contribuição de Serviço Rodoviário. Pedido de revisão oficiosa; Excepções de incompetência do

   • Contribuição de Serviço Rodoviário
   • Pedido de revisão oficiosa
   • Excepções de incompetência do Tribunal, ilegitimidade, e caducidade do direito de acção
9. CAAD-T2022-12-19

   831/2021-T

   IVA. Actos médicos. Isenção por finalidade terapêutica. Isenção por cessão de estabelecimento

   • IVA
   • Actos médicos
   • Isenção por finalidade terapêutica
   • Isenção por cessão de estabelecimento
   • Interpretação estrita das isenções
10. CAAD-T2022-12-12

    113/2022-T

    IRC - Despesas elegíveis para efeitos de RFAI.

    • IRC - Despesas elegíveis para efeitos de RFAI
11. CAAD-T2022-12-12

    271/2022-T

    IMT - Convolação de isenções.

    • IMT - Convolação de isenções
12. CAAD-A2022-11-21

    5/2022-A

    Condenação à prática de ato devido | Contabilização de avaliação obtida pelos ex

    • Condenação à prática de ato devido | Contabilização de avaliação obtida pelos ex-militares após ingresso na Administração Pública
13. CAAD-T2022-11-15

    382/2022-T

    ISV – Artigo 8.º do Código do ISV – Taxas intermédias – Veículos usados

    • ISV – Artigo 8.º do Código do ISV – Taxas intermédias – Veículos usados provenientes de outros Estados-Membros
    • Excepção de incompetência do Tribunal Arbitral
14. CAAD-T2022-11-07

    278/2022-T

    IMT – Regime fiscal aplicável aos FIEAE.

    • IMT – Regime fiscal aplicável aos FIEAE
15. CAAD-T2022-10-22

    662/2021-T

    AIMI. Terrenos para construção. Ilegalidade na liquidação por aplicação do artigo 38

    • AIMI
    • Terrenos para construção
    • Ilegalidade na liquidação por aplicação do artigo 38.º do CIMI
    • Prazo para apreciação
16. CAAD-T2022-10-19

    71/2022-T

    IMT - Aplicação de isenção de IMT nas aquisições de imóveis a fundos

    • IMT - Aplicação de isenção de IMT nas aquisições de imóveis a fundos de investimento imobiliário
17. CAAD-T2022-10-19

    493/2021-T

    IVA. Sujeito passivo misto. Direito à dedução do IVA. Afetação real e

    • IVA
    • Sujeito passivo misto
    • Direito à dedução do IVA
    • Afetação real e Pro-rata
    • Pedido de Revisão oficiosa
18. CAAD-T2022-10-04

    95/2022-T

    IVA – caducidade do direito à liquidação – SGPS – direito à dedução - conceito de

    • IVA – caducidade do direito à liquidação – SGPS – direito à dedução - conceito de actividade económica
19. CAAD-T2022-10-03

    860/2021-T

    IRS - Cláusula geral anti-abuso; artigo 38.º da Lei Geral Tributária

    • IRS - Cláusula geral anti-abuso
    • artigo 38.º da Lei Geral Tributária
    • interposição artificiosa e abusiva de sociedade comercial
20. CAAD-T2022-09-27

    852/2021-T

    IVA – Direito à dedução – Requisitos Formais e Prova da Materialidade das Operações

    • IVA – Direito à dedução – Requisitos Formais e Prova da Materialidade das Operações
    • Ónus da Prova
    • Arts
    • 19.º e 20.º do CIVA e 74.º da LGT